O Procon de Minas Gerais tomou uma medida cautelar significativa ao suspender a comercialização de uma linha específica de chicletes da marca Fini em todo o estado. A decisão, publicada nesta terça-feira, visa proteger o público infantojuvenil de rotulagens consideradas inadequadas.
Chicletes ‘Balls’ sob Mira do Procon
Os produtos em questão são os chicletes conhecidos como “Camel Balls”, “El Toro Balls” e “Unicorn Balls”, fabricados pela empresa “The Fini Company Brasil”. A suspensão abrange não apenas as lojas físicas em Minas Gerais, mas também as vendas online, incluindo plataformas como a Amazon.
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De acordo com o Procon-MG, a estratégia de marketing utilizada nos rótulos desses chicletes emprega elementos visuais que remetem aos órgãos genitais de animais. Essa abordagem foi considerada inadequada e potencialmente prejudicial, especialmente por se tratar de produtos frequentemente consumidos por crianças e adolescentes.
Proteção à Infância e Adolescência Mineira
O promotor de Justiça Fernando Abreu ressaltou que a legislação brasileira preza pela proteção da dignidade, saúde e segurança dos consumidores. Ele enfatizou que práticas publicitárias abusivas ou que explorem a vulnerabilidade de crianças e adolescentes são vedadas.
A análise técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) corroborou o entendimento do Procon-MG. O parecer técnico concluiu pela inadequação dos produtos para o mercado infantojuvenil, apontando para o risco de exposição precoce a referências de conotação sexual, com possíveis impactos negativos no desenvolvimento psicológico e social dos jovens mineiros.
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Próximos Passos e Repercussão Estadual
A determinação do Procon-MG exige que a fabricante promova a adequação dos rótulos às normas regulatórias e de proteção ao consumidor para que a venda possa ser retomada. Além da interrupção imediata, os fornecedores foram notificados a apresentar defesa em até 10 dias úteis.
A medida também incluiu o envio de cópias do ato para órgãos nacionais como o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi acionada para avaliar a possibilidade de estender a suspensão para todo o território brasileiro.
A reportagem tentou contato com a “The Fini Company Brasil” para obter um posicionamento, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações da empresa.
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A decisão do Procon-MG reforça o compromisso do órgão em zelar pelos direitos dos consumidores mineiros, especialmente os mais jovens, garantindo um ambiente de consumo mais seguro e adequado às suas fases de desenvolvimento.
Fonte: Estado de Minas
