O governo federal contradisse nesta terça-feira (7) a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Lira havia afirmado que o Planalto desistiu de enviar um projeto de lei em regime de urgência sobre o tema. No entanto, fontes do governo indicam que os ministros Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social, e Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, ainda estão analisando a possibilidade de enviar a proposta ao Congresso Nacional.
A afirmação de Lira ocorreu após uma reunião de líderes partidários para definir a pauta legislativa da semana. Segundo o presidente da Câmara, a decisão do Planalto teria sido de apoiar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, visto que um texto com essa natureza já está em andamento na Casa e terá sua admissibilidade votada na próxima semana.
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Lira declarou em coletiva de imprensa que a sinalização de não envio de um projeto próprio pelo Executivo foi feita pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). A proposta de acabar com a escala 6×1, que impõe um dia de descanso após seis dias de trabalho, iniciou sua tramitação na Câmara em fevereiro, gerando intensos debates e pressões de diversos setores.
A pauta ganhou força como uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio à campanha eleitoral de 2022, e Arthur Lira chegou a anunciar o fim da escala 6×1 como uma das prioridades legislativas para 2026.
Tramitação sem Urgência e Resistências
Sem o regime de urgência, a matéria precisará passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), onde se analisará a constitucionalidade da proposta, e por uma comissão especial, que aprofundará os detalhes do texto.
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Lira anunciou, em entrevista a jornalistas, a criação imediata de uma comissão especial para trabalhar na votação do tema em plenário até o final de maio. Contudo, a redução da escala de trabalho enfrenta forte oposição de partidos e lideranças empresariais, que buscam adiar a apreciação da matéria no plenário.
Em fevereiro, representantes de partidos de oposição, como Valdemar Costa Neto (PL) e Antonio Rueda (União Brasil), expressaram em um evento com empresários em São Paulo que trabalharão para travar a proposta na CCJ. Eles argumentam que o fim da escala 6×1 aumentaria os custos de produção para as empresas e poderia ser prejudicial à economia.
A visão desses líderes é que uma proposta com forte apelo popular, caso seja votada perto das eleições, dificilmente seria rejeitada, pois muitos parlamentares buscam a reeleição. Rueda, em particular, classificou a proposta como “muito danosa para a economia” e com finalidade eleitoral.
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PEC e Debate sobre Impactos
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado com conteúdo idêntico tanto na Câmara quanto no Senado para entrar em vigor.
Após a análise na CCJ, o texto seguiria para uma comissão especial. Arthur Lira informou que ainda não houve discussões para definir os nomes de presidente e relator para essa comissão. Um projeto com regime de urgência, se aprovado, poderia contornar as tentativas de obstrução por parte da oposição nas comissões.
Relator da CCJ Alerta para ‘Pejotização’
Na CCJ, o deputado relator da proposta é Paulo Azi (União-BA), que apresentou um relatório sobre a admissibilidade da proposta. Azi defendeu a discussão de medidas compensatórias para os setores mais afetados pela eventual redução da escala, como a adoção de benefícios fiscais.
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Segundo Azi, a ausência dessas compensações pode levar a um aumento da “pejotização”, onde trabalhadores atuam como pessoas jurídicas em vez de serem contratados formalmente. Ele alertou que a informalidade e a pejotização têm um “efeito dramático nas contas da Previdência”, pois reduzem a contribuição para o sistema.
Defensores da medida argumentam que o fim da escala 6×1 melhoraria a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores, proporcionando mais tempo para descanso, lazer e convívio familiar.
O movimento pela mudança ganhou destaque com a campanha “Vida Além do Trabalho” (VAT), liderada por Rick Azevedo, vereador do PSOL no Rio de Janeiro. Ex-balconista de farmácia, Azevedo se tornou conhecido após viralizar nas redes sociais desabafando sobre sua rotina de trabalho com apenas um dia de folga semanal.
Azevedo rebateu as críticas de empresários, afirmando que eles buscam “causar esse pânico econômico para continuar sugando o trabalhador”. Ele comparou a resistência à redução da jornada com a resistência histórica ao fim da escravidão.
Governo e Propostas de Redução da Jornada
A pauta ganhou força no Congresso com uma PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em fevereiro de 2025, que propõe ao menos três dias de descanso, com a escala 4×3. Este texto prevê jornada de trabalho de até oito horas diárias e 36 horas semanais.
Caso o fim da escala 6×1 seja aprovado, a tendência é que o Congresso adote uma redução menos drástica da carga de trabalho.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem defendido a redução da jornada para 40 horas semanais, considerando a transição para 36 horas semanais como não sustentável no curto prazo. Ele classificou a jornada atual como “cruel”.
O presidente Lula defende que a mudança ocorra sem redução salarial. Em mensagem ao Congresso, ele destacou que o tempo é um bem precioso e que não é justo um trabalhador ter apenas um dia de folga após uma semana intensa de trabalho.
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