A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o inquérito sobre a compra de respiradores durante a gestão de Rui Costa na Bahia seja novamente remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A argumentação da PGR baseia-se na suspeita de que crimes relacionados à lavagem de dinheiro e ocultação de recursos públicos podem ter ocorrido enquanto Rui Costa ocupava o cargo de ministro da Casa Civil no governo federal, o que justificaria a competência do STF.
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O caso remonta a 2020, no início da pandemia de Covid-19. Rui Costa, então presidente do Consórcio Nordeste, assinou um contrato de R$ 48 milhões para a aquisição de respiradores pulmonares com uma empresa que não possuía a documentação necessária para importação. O pagamento foi adiantado, mas os equipamentos nunca foram entregues, e o dinheiro não foi recuperado.
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, os bloqueios judiciais realizados até o momento recuperaram menos de 3,5% do valor total supostamente desviado. A Polícia Federal ainda está em fase de diligências para rastrear o destino dos recursos e identificar os beneficiários finais, com indícios de que o dinheiro possa ter sido convertido em patrimônio dos investigados, incluindo Rui Costa.
Em sua manifestação, a PGR descreveu a ocultação de valores como um “crime permanente”. A Procuradoria sustenta que a conduta criminosa, iniciada no contexto da contratação quando Rui Costa era governador, prosseguiu ininterruptamente durante seu período como ministro da Casa Civil.
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“Enquanto o agente mantém os valores fora do alcance das autoridades, a conduta se renova a cada dia. Os recursos não desapareceram; foram convertidos em patrimônio que permanece oculto e que, segundo todos os indícios, persiste oculto no momento presente”, afirmou a PGR, enfatizando que diligências estão em curso para localizar os valores e seus beneficiários.
A PGR também destacou o papel de Rui Costa no “núcleo político” da operação, ressaltando sua posição como presidente do Consórcio Nordeste e a deliberação pela assinatura de um contrato considerado prejudicial ao interesse público. A Procuradoria mencionou colaborações premiadas que descreveram a possível atuação criminosa do núcleo público, incluindo Rui Costa.
O ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, decidirá sobre a remessa do processo ao STF. A PGR criticou as constantes mudanças de foro entre o STJ e o STF, que teriam levado à paralisação da investigação.
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Anteriormente, o caso tramitou no STJ, foi encaminhado ao STF em 2023 por determinação do ministro Og Fernandes e, posteriormente, o ministro Luís Roberto Barroso determinou sua remessa à Justiça Federal da Bahia. A recente fixação de regras pelo STF sobre foro privilegiado, que prioriza o tribunal de maior graduação em casos de cargos sucessivos com prerrogativa de foro, como o de Rui Costa, embasa o pedido da PGR para que o caso retorne ao Supremo.
Fonte: Estadão
