A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a proposta de redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Originalmente, o parecer estava previsto para ser divulgado nesta quarta-feira (20).
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O adiamento ocorre em um cenário de forte pressão de setores empresariais e de partidos da oposição e do Centrão. Eles buscam incluir uma regra de transição de 10 anos para a implementação das mudanças.
Outras exigências em negociação incluem a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e a exclusão de categorias consideradas essenciais da nova jornada.
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), justificou a necessidade de mais tempo para as negociações da regra de transição. Ele, no entanto, confirmou que a data da votação do texto na comissão, marcada para 26 de maio, está mantida.
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“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, afirmou Santana.
Pressão por Transição Prolongada e Cortes em Benefícios
A decisão de adiar a apresentação do parecer ocorreu após uma reunião na noite de terça-feira (19) entre o relator, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Uma das emendas que ganha força, assinada por 176 deputados, propõe que o fim da escala 6×1 só entre em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional.
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Essa mesma emenda prevê a exclusão de trabalhadores de setores considerados “essenciais” da redução da jornada.
O texto da emenda define como essenciais aqueles “cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas”. A definição final dessas categorias seria feita por lei complementar, com jornada máxima de 44 horas semanais.
Além disso, a emenda sugere a redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4%.
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Outro ponto levantado é a isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social, que atualmente é de 20% sobre o salário.
Apoio Parlamentar e Posição do Governo
O grupo de deputados que apoia a emenda em questão é majoritariamente composto por parlamentares do PL (61), PP (32), União Brasil (23), Republicanos (17) e MDB (13).
O governo federal tem defendido uma proposta que dispense regras de transição e não preveja a redução de salários dos trabalhadores.
O relator, Leo Prates, tem buscado uma posição intermediária, sugerindo uma transição com duração entre 2 e 4 anos, conforme divulgado pela imprensa.
Uma segunda emenda à PEC 221 de 2019, de autoria de Tião Medeiros (PP-PR) e com apoio de 171 deputados, também propõe uma transição de 10 anos e a exclusão de trabalhadores de setores “essenciais” da redução da jornada.
Fonte: Agência Brasil
