A oposição ao governo federal demonstra confiança em obter o apoio necessário para derrubar o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que trata da dosimetria da pena. A votação está prevista para a próxima quinta-feira (30) e os parlamentares da base oposicionista calculam ter mais de 300 votos para reverter a decisão presidencial.
O projeto em questão, vetado integralmente por Lula, propõe a redução das penas para indivíduos condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Além disso, a medida também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista de 2022.
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Para viabilizar a derrubada do veto e transformar a proposta em lei, os opositores buscam firmar um acordo com representantes de diferentes partidos. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou ao portal R7 que pretende pautar a votação como simbólica, o que dispensaria a contagem nominal de votos e facilitaria o processo.
“Vamos tentar a derrubada em um acordo de líderes. Nós temos os votos para derrotar o governo. Se não quiserem fazer um acordo em votação simbólica, nós vamos para a votação nominal. Vamos ter votos para derrubar”, declarou Cavalcante.
O relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), acredita que a pressão para manter o veto será menor do que o apoio para aprovar a proposta, tanto na Câmara quanto no Senado. Ele ressaltou o número de votos obtidos na aprovação anterior do projeto.
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“Nós tivemos 297 votos para aprovar o projeto aqui [na Câmara] e 47 no Senado. Acho que a tendência é aumentar. Acho que hoje as pessoas estão mais convencidas de que é preciso tirar essa pauta da frente para a gente poder ir para as eleições deste ano sem ter essa discussão”, avaliou Paulinho da Força.
No entanto, Paulinho da Força reconhece que a realização da sessão do Congresso de forma remota e a proximidade com o feriado de 1º de maio podem dificultar a garantia da presença de todos os parlamentares, o que representa um risco de baixa participação.
### Argumentos da Base Governista
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A base governista defende a manutenção do veto de Lula, argumentando que a decisão visa a defesa da democracia. Outro ponto levantado é a preocupação de que a proposta de redução de penas possa ser aplicada a condenados por outros crimes violentos, que não possuem relação direta com os eventos de 8 de janeiro.
Um dos principais argumentos a ser explorado pela base aliada é o risco de que a medida possa atenuar o impacto de alterações promovidas pelo projeto “Antifacção”, que endureceu as penas para indivíduos envolvidos em organizações criminosas.
A discussão sobre a dosimetria da pena reacende o debate sobre a responsabilização dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes e a aplicação da justiça em casos de crimes contra o Estado democrático de direito.
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Fonte: R7
