O cenário político em Brasília ganhou mais um capítulo de tensão nesta quarta-feira (3), com a oposição agindo para reverter uma decisão administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O líder da Oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), protocolou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de derrubar um ato que reativou o convênio de cooperação técnica entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Contag sob investigação federal
A Contag encontra-se na mira de investigações conduzidas pela Polícia Federal. O caso, amplamente divulgado como a “Farra do INSS”, apura supostos descontos associativos irregulares e em larga escala, realizados diretamente nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. A entidade é acusada de participação em um esquema que teria lesado milhões de segurados da Previdência Social.
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Argumentos da oposição contra o convênio
Na justificativa apresentada para o projeto de decreto legislativo, o deputado Cabo Gilberto argumenta que a reativação da parceria entre o INSS e a Contag representa uma afronta direta aos princípios da moralidade administrativa e do interesse público. “Não é razoável que uma entidade investigada por suposta participação em esquema que prejudicou milhões de aposentados mantenha instrumentos de cooperação com a autarquia responsável por protegê-los”, declarou o parlamentar.
O congressista reforça seu posicionamento ao afirmar que a retomada dos laços institucionais com a confederação configura um excesso por parte do INSS no uso de seu poder regulamentar. Essa crítica ganha ainda mais força, segundo o deputado, considerando que o Congresso Nacional aprovou recentemente legislações mais rigorosas com o intuito específico de combater fraudes e coibir abusos relacionados a mensalidades sindicais na Previdência Social.
MP acionado para reverter decisão
A movimentação da oposição não se restringe apenas à Câmara dos Deputados. O senador Carlos Viana (PL-MG), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o INSS, também tomou uma medida judicial. Ele acionou o Ministério Público com o objetivo de derrubar a decisão do instituto de reativar o convênio com a Contag.
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A ação conjunta entre o Legislativo e o acionamento do Ministério Público demonstra a força da oposição em tentar reverter o que consideram um retrocesso na proteção dos segurados do INSS e um desrespeito às leis recém-aprovadas para coibir fraudes previdenciárias.
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