A Receita Federal e a Receita Estadual de Minas Gerais deflagraram, nesta segunda-feira (23/3), a Operação Mr. Tools. A ação tem como objetivo desarticular um complexo esquema de comercialização clandestina de mercadorias no estado, com valor estimado em cerca de R$ 90 milhões.
Centro logístico sofisticado em São José da Lapa
As investigações revelaram que o esquema operava a partir de um centro logístico de grande porte, localizado em São José da Lapa, na região metropolitana de Belo Horizonte. O local era utilizado para armazenar e distribuir produtos sem a devida documentação fiscal, configurando sonegação de impostos como ICMS e tributos federais.
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A estrutura era altamente organizada, contando com divisão clara de funções e mecanismos desenvolvidos para dificultar a fiscalização. O complexo investigado era composto por três galpões industriais. Dois deles eram dedicados exclusivamente à armazenagem e circulação de mercadorias sem nota fiscal.
Recondicionamento e venda irregular de produtos
O terceiro galpão funcionava como um centro de recondicionamento e venda direta de produtos com defeito. Esses itens, oferecidos com desconto a consumidores finais, também eram comercializados sem o recolhimento de tributos, ampliando o prejuízo à arrecadação estadual e federal.
Comércio eletrônico como vitrine ilegal
O volume expressivo de mercadorias apreendidas inclui uma vasta gama de produtos, como eletrônicos, ferramentas, bicicletas e diversos itens de consumo. De acordo com as autoridades, a comercialização ilegal ocorria nas principais plataformas de e-commerce do país, atingindo consumidores em diversas regiões de Minas Gerais e do Brasil.
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A entrada e distribuição das cargas eram realizadas sem qualquer cobertura fiscal. O controle de estoque era mantido internamente, em um escritório com acesso restrito dentro de um dos galpões, demonstrando a organização e o sigilo do esquema.
Empresas de fachada e ciclo de irregularidades
Para manter o esquema ativo e mascarar a ilegalidade, os responsáveis utilizavam empresas de fachada. Essas pessoas jurídicas iniciavam suas atividades recolhendo impostos para evitar suspeitas, mas, em seguida, deixavam de cumprir suas obrigações fiscais. Posteriormente, solicitavam parcelamentos, pagavam poucas parcelas e encerravam irregularmente suas atividades, para então o grupo abrir novas empresas e repetir o ciclo.
Os líderes do esquema, inclusive, divulgavam seus resultados nas redes sociais, apresentando-se como bem-sucedidos vendedores no comércio eletrônico, sem, no entanto, indicar a natureza irregular de suas operações.
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Impacto econômico e concorrência desleal
Com base no valor total identificado, serão cobrados créditos tributários referentes a ICMS, IPI e contribuições federais, acrescidos de multas e juros. A operação não visa apenas a recuperação de valores, mas também a correção de distorções no mercado. A venda de mercadorias sem a devida tributação cria uma concorrência desleal para empresas que operam dentro da legalidade em Minas Gerais.
A Operação Mr. Tools faz parte de ações nacionais de intensificação da fiscalização no comércio eletrônico, com foco no cruzamento de dados para identificar contribuintes irregulares, reforçando o compromisso das autoridades fiscais mineiras e federais no combate à sonegação.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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