O Partido Novo, através do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), apresentou um requerimento à Câmara dos Deputados pedindo a rejeição do projeto de lei (PL 1.754/2026) do PT que propõe a criação da Terrabras, uma estatal para controlar a extração de minerais críticos no Brasil.
O principal argumento do Novo é a inconstitucionalidade manifesta da proposta. O requerimento 2.104, protocolado em 15 de abril, fundamenta-se no artigo 137 do Regimento Interno da Câmara, que estabelece que a iniciativa exclusiva de leis que reorganizam a estrutura da administração pública federal pertence ao Presidente da República.
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O projeto petista, apresentado pelo líder do partido, Pedro Uczai (PT-SC), visa transformar a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) na Terrabras. A proposta amplia as funções da futura estatal para incluir pesquisa, extração, beneficiamento, comercialização e controle estratégico de minerais considerados críticos para o desenvolvimento e a segurança nacional.
O Novo também critica o conteúdo do projeto, citando a intenção do PT de implementar um regime de partilha da produção, exigências de conteúdo nacional, restrições à exportação de minério bruto e a obrigatoriedade de beneficiamento em território brasileiro. Segundo Van Hattem, essas medidas afastariam o investimento privado, em vez de atraí-lo.
Posicionamento do PT e a justificativa de soberania
A justificativa do Partido dos Trabalhadores para o projeto de lei é a soberania nacional. O PT compara os minerais estratégicos ao petróleo do pré-sal e propõe que a União se torne sócia ativa na extração, recebendo uma parcela física do recurso, e não apenas tributos. O partido argumenta que o Brasil não pode repetir o erro histórico de exportar matéria-prima sem valor agregado.
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Dificuldades na tramitação e articulações do governo
A tramitação do projeto enfrenta obstáculos. O relator na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), havia acertado com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para votar o texto nesta quarta-feira (22.abr.2026), após um adiamento prévio. No entanto, o líder petista Pedro Uczai busca segurar a votação, especialmente considerando que a semana na Câmara é de votações remotas, formato usualmente evitado para temas considerados complexos.
As chances de a pauta cair são consideradas altas. O Planalto, por sua vez, demonstrou insatisfação com o relatório de Jardim, que não contempla a criação da estatal nem restrições à exportação, pontos defendidos pelo PT.
Em resposta às divergências internas e à necessidade de alinhar a política governamental para minerais críticos, uma reunião está sendo articulada para esta sexta-feira (23.abr.2026). Participarão representantes da Casa Civil, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Itamaraty e do Ministério de Minas e Energia.
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O governo federal busca estruturar uma governança mais centralizada para a gestão dos minerais críticos, e a criação de um conselho ligado diretamente à Presidência da República é uma das medidas cogitadas.
Fonte: O Novo
