O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em um caso de entrada de bagagens no Brasil sem a devida fiscalização. A investigação apurava suposta facilitação de contrabando ou descaminho.
O caso remonta a um voo particular que retornava da ilha caribenha de São Martinho em abril de 2025. Além de Lira e Nogueira, também estavam na aeronave os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O avião pertencia ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, que já foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.
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Ausência de indícios de participação parlamentar
Na decisão, Moraes ressaltou que, com base nas apurações da Polícia Federal (PF), não foram encontrados elementos que conectassem os parlamentares às condutas ilícitas supostamente praticadas por tripulantes da aeronave.
“Não se verifica, a partir dos elementos de investigação colhidos pela Polícia Federal, qualquer envolvimento dos referidos parlamentares com as apontadas condutas ilícitas que, supostamente, teriam sido praticadas por tripulantes da aeronave proveniente da ilha caribenha de Saint Martin”, afirmou o ministro.
Moraes destacou ainda que a simples presença dos parlamentares no voo não configura participação nos crimes investigados. “O fato dos mencionados parlamentares estarem presentes no referido voo não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes objeto de investigação, pois as imagens acostadas aos autos demonstram que os passageiros se submeteram ao correto procedimento de fiscalização”, escreveu.
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Retorno de investigações para a primeira instância
Apesar de arquivar a investigação contra os parlamentares com foro privilegiado, o ministro determinou o retorno das apurações sobre os demais envolvidos no caso para a 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP). Esses indivíduos não possuem foro especial e, portanto, devem ser julgados na instância comum.
O caso chegou ao STF devido à identificação da presença de autoridades com prerrogativa de foro na lista de passageiros, o que exige autorização da Corte para a investigação.
Detalhes da investigação da Polícia Federal
A investigação da PF aponta que o piloto da aeronave, José Jorge de Oliveira Júnior, teria passado pela área de fiscalização com cinco volumes adicionais sem que fossem submetidos à máquina de raio-X. O auditor fiscal Marco Antônio Canella é acusado de ter permitido essa manobra.
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Segundo o relatório policial, o piloto passou pelo ponto de fiscalização duas vezes. Na primeira ocasião, submeteu duas bagagens ao raio-X. Minutos depois, retornou com cinco volumes a mais, que não passaram pela inspeção.
Imagens de circuito de segurança do Aeroporto Executivo Internacional de São Paulo Catarina, em São Roque (SP), registraram a movimentação. Às 21h31, o piloto passou com duas bagagens. Às 21h40, ele retornou com cinco volumes adicionais, sem que fossem inspecionados.
A PF investiga os crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho. O relatório indica que o auditor fiscal acompanhou a movimentação e permitiu a passagem dos volumes “sem a devida fiscalização”, trocando olhares e palavras breves com o piloto.
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Repercussões e manifestações
Procurado, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que, ao desembarcar, cumpriu todos os protocolos. O deputado Doutor Luizinho optou por não se manifestar. Os demais parlamentares citados não responderam às tentativas de contato.
O Ministério Público Federal de São Paulo também havia considerado o encaminhamento ao STF para análise da participação de detentores de prerrogativa de foro nos delitos sob apuração.
Fonte: G1
