O presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou nesta quinta-feira (30) um ambicioso pacote de reformas econômicas e institucionais com o objetivo de impor disciplina monetária e combater o déficit fiscal crônico do país. A proposta mais controversa prevê a suspensão de atividades não essenciais do Estado e o congelamento de salários de altos escalões do Executivo e do Legislativo caso o governo não consiga equilibrar suas contas públicas por um período prolongado.
Reorganização do Banco Central e blindagem contra a política
Em pronunciamento transmitido em rede nacional, Milei detalhou as medidas que visam reorganizar o Banco Central da República Argentina (BCRA). A principal mudança proposta é o restabelecimento da missão fundamental da autoridade monetária: a preservação do valor da moeda. A iniciativa também busca criar blindagens jurídicas para dificultar a remoção de diretores da instituição, protegendo o presidente do BCRA e sua diretoria de interferências políticas.
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O mandatário argentino criticou veementemente os governos anteriores, afirmando que o Banco Central foi utilizado como uma ferramenta para o “roubo da alta política”. A proposta enviada ao Congresso estabelece o fim do financiamento monetário do Estado e das províncias, medida vista como crucial para conter a inflação.
Mecanismo de ‘shutdown’ e corte de gastos
O plano de Milei inclui a implementação de um mecanismo de shutdown, similar ao que ocorre nos Estados Unidos, em caso de déficit prolongado. Durante esse período, as atividades consideradas não essenciais do Estado seriam paralisadas. Novos gastos seriam congelados e nenhum novo contrato seria concedido.
De forma inédita e impactante, o presidente argentino declarou que, sob esse regime de emergência fiscal, nem os legisladores nem os membros do alto escalão do Poder Executivo receberiam seus salários. Essa medida visa pressionar a classe política a buscar o equilíbrio das contas públicas.
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Reações sindicais e apoio internacional
As medidas anunciadas provocaram reações imediatas. A Associação de Trabalhadores do Estado (ATE), principal sindicato do país, criticou a proposta de paralisação temporária. Rodolfo Aguiar, líder sindical, argumentou que os cortes de gastos e de pessoal já estariam ocorrendo devido às políticas adotadas pelo governo Milei.
Por outro lado, o plano recebeu sinal verde do Fundo Monetário Internacional (FMI). O ministro da Economia, Luis Caputo, informou que apresentou as reformas à diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, que demonstrou grande satisfação com as propostas. O FMI considera as medidas fundamentais para a recuperação da credibilidade financeira da Argentina e para seu retorno ao mercado de crédito internacional.
Próximos passos no Congresso
O pacote de reformas, que também inclui propostas de liberalização do mercado de capitais e reformulação do setor de seguros, agora precisa ser aprovado pelo Congresso argentino para entrar em vigor. Milei, no entanto, não especificou quando as propostas serão submetidas à votação legislativa.
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Fonte: tev/cjc/lb
