O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta segunda-feira (30) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar pede que Bolsonaro retorne imediatamente ao regime fechado na Penitenciária da Papudinha, no Distrito Federal.
A petição se baseia na alegação de que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas pela Corte, especificamente a proibição de comunicação externa e o acesso a redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.
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O ex-presidente retornou à prisão domiciliar na última sexta-feira (27), após autorização de Moraes. Bolsonaro está em sua residência em Brasília, onde se recupera de uma broncopneumonia.
VÍDEO DE EDUARDO BOLSONARO É O ALVO DO PEDIDO
O pedido do deputado petista fundamenta-se em um vídeo gravado por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante a CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora), realizada nos Estados Unidos em 28 de março. Na gravação, o filho do ex-presidente afirma que estava produzindo o conteúdo para “mostrar ao pai”.
Em resposta a uma solicitação de Alexandre de Moraes, a defesa de Jair Bolsonaro negou ter conhecimento da gravação em questão.
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PRISÃO DOMICILIAR NÃO PODE SER PLATAFORMA POLÍTICA, DIZ DEFESA DE LINDbergh
Na petição encaminhada à Vara de Execuções Penais nº 169/DF, a defesa de Lindbergh Farias sustenta que a prisão domiciliar não deve ser utilizada como uma “plataforma de reconstrução de palanque” ou para a manutenção de liderança política à distância.
O documento ressalta que a decisão original de Alexandre de Moraes previa a revogação imediata do benefício em caso de qualquer descumprimento, com o consequente retorno do apenado ao sistema prisional ou a um hospital penitenciário.
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