O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, está prestes a divulgar os resultados de uma investigação comercial iniciada contra o Brasil em julho do ano passado. A investigação acusa o país de uma série de práticas comerciais consideradas desleais, o que pode levar à imposição de novas tarifas e à ruptura de um acordo recentemente negociado entre os dois governos.
As alegações americanas são amplas e abrangem desde questões ambientais, como o combate ao desmatamento ilegal, até práticas no setor digital e de serviços de pagamento. O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, figura entre os alvos da investigação, levantando preocupações sobre o futuro de um dos serviços financeiros mais populares do país.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
O impasse comercial foi tema de uma longa reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump na Casa Branca, onde se esperava um acordo para resolver as divergências em até 30 dias. Contudo, a iminência de novas medidas americanas sugere que esse prazo pode não ser cumprido.
Recentemente, a relação bilateral sofreu mais um abalo com a decisão dos EUA de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas, uma medida que gerou forte reação do presidente Lula, que a classificou como um tratamento indigno para o Brasil.
O que motivou a investigação?
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil na época do lançamento da investigação apontam para um caráter político e de proteção a empresas americanas. As acusações, por vezes contraditórias e imprecisas, segundo analistas, visariam justificar a imposição de tarifas.
O economista Guilherme Klein Martins, da Universidade de Leeds, sugere que Trump pode estar buscando motivações econômicas para legitimar tarifas já impostas, possivelmente ligadas a desdobramentos políticos internos no Brasil, como o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, corrobora que o descontentamento americano com políticas comerciais brasileiras não é novo, mas foi enquadrado nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que permite sanções a práticas consideradas discriminatórias contra empresas americanas.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) aponta o setor de mídia social e serviços de pagamento eletrônico como área de foco. Alega-se que o Brasil adota políticas que prejudicam a competitividade de empresas norte-americanas.
Um ponto de atrito é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização de plataformas digitais. O USTR interpreta a decisão como uma forma de censura e alega a existência de “ordens secretas” para remoção de conteúdo e exclusão de críticos políticos.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Bruna Martins dos Santos, da Witness, organização focada em tecnologia e direitos humanos, compara a situação com a pressão exercida pela administração Trump sobre a União Europeia em relação às suas regras digitais, vendo um padrão de exportação da agenda doméstica americana.
Pix ameaçado?
A inclusão do Pix na investigação é vista por especialistas como uma tentativa de proteger grandes empresas e serviços de pagamento americanos. O sistema do Banco Central é considerado inovador e relevante para o Brasil, e sua promoção pelo governo não deveria ser vista como prática desleal.
Welber Barral argumenta que a atuação do Pix, por ser um serviço público, é permitida pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) para suprir falhas de mercado, como a população desbancarizada, e não impede a concorrência de outros serviços.
Tarifas preferenciais
O USTR acusa o Brasil de aplicar tarifas preferenciais e injustas em acordos com outros países, como Índia e México, enquanto mantém tarifas mais altas para importações americanas. Essa prática, segundo Barral, beneficia empresas com fábricas em países com acordos comerciais vantajosos com o Brasil.
Fiscalização anticorrupção
Os EUA também levantam preocupações sobre a falta de transparência e a aplicação de medidas anticorrupção no Brasil, alegando que isso prejudica empresas americanas. A nota do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional em 2024 foi a pior da série histórica, indicando falhas no combate à corrupção.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Barral concorda que a corrupção é um problema no Brasil, mas ressalta que a solução não virá por meio de tarifas impostas por Washington.
Proteção à propriedade intelectual
A alegada falha do Brasil em combater a venda de produtos falsificados e a pirataria, especialmente em áreas como streaming e jogos eletrônicos, é outro ponto levantado. O USTR cita a Rua 25 de Março, em São Paulo, como exemplo de local com supostas falhas na proteção de propriedade intelectual.
A demora na análise de pedidos de patente também é criticada. O governo brasileiro tem trabalhado para reduzir esse tempo, buscando se adequar a padrões internacionais. Especialistas apontam que a demora não é direcionada aos EUA, afetando inventores e empresas de diversas nacionalidades.
Etanol
O comércio de etanol entre Brasil e EUA também está sob escrutínio. O Brasil é acusado de abandonar um tratamento livre de impostos e impor tarifas elevadas ao etanol americano, enquanto os EUA mantêm tarifas baixas para o etanol brasileiro. A proteção das usinas de etanol no Nordeste brasileiro é apontada como razão para as tarifas mais altas do lado brasileiro.
Especialistas argumentam que o etanol americano é produzido com subsídios, o que poderia justificar a tarifa brasileira como um mecanismo de defesa comercial.
Desmatamento ilegal
A alegação de que o Brasil não consegue aplicar suas leis contra o desmatamento, prejudicando produtores americanos, é outra frente da investigação. Apesar de o desmatamento ter diminuído em 2024, os níveis ainda são considerados altos.
Márcio Astrini, do Observatório do Clima, critica a hipocrisia das acusações americanas, lembrando do apoio de Donald Trump ao governo Bolsonaro, que ele considera omisso no combate ao crime ambiental. Astrini defende que o combate ao desmatamento é uma questão de soberania brasileira.
Guilherme Klein considera as alegações sobre desmatamento as mais plausíveis, mas ressalta que as tarifas impostas pelos EUA são desproporcionais em comparação com mecanismos de ajuste de carbono de outras nações, como a União Europeia.
Fonte: BBC News Brasil
