O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (19) que o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e a Advocacia do Senado se pronunciem em até cinco dias úteis sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis.
A fundação é um braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. A solicitação de manifestação partiu de um pedido dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
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Os parlamentares questionam supostas irregularidades no envio das verbas, que teriam sido direcionadas à Fundação Oasis ao longo de três exercícios financeiros. Segundo a peça apresentada, os repasses incluem R$ 1,5 milhão em 2019, enviado à prefeitura de Belo Horizonte (MG) com destino específico à fundação; R$ 1,47 milhão em 2023, diretamente à Fundação Oasis de Capim Branco (MG); e R$ 650,9 mil em 2025, para a filial da entidade em Capim Branco.
Os deputados argumentam que a Igreja Batista da Lagoinha e suas entidades coligadas são objeto de investigações tanto na CPMI presidida por Viana quanto em apurações relacionadas à Operação Compliance Zero, que investiga o caso do Banco Master.
Princípios de impessoalidade e transparência sob escrutínio
Na visão de Correia e Vieira, a destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis, realizada por um parlamentar que mantém relação de financiamento com a entidade e que preside uma comissão investigativa sobre ela, viola os princípios de impessoalidade e transparência.
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Os autores do pedido sustentam que o padrão dos repasses efetuados por Viana evidencia um possível desvio de finalidade. Eles alegam que o uso da presidência de uma comissão parlamentar para bloquear investigações sobre entidades beneficiárias de suas próprias emendas configura uma instrumentalização de cargo institucional para fins privados.
Vínculos sob investigação
As menções à Igreja Batista da Lagoinha no contexto do escândalo do Banco Master surgem a partir do vínculo entre o ex-pastor Fabiano Zettel e o banqueiro Daniel Vorcaro, cunhado de Zettel.
Defesa do senador
Durante uma sessão da CPMI nesta quinta-feira, Carlos Viana rebateu as contestações sobre as emendas. Ele afirmou que todas as verbas enviadas para a fundação ligada à igreja que frequenta foram destinadas às prefeituras e fiscalizadas pelo Ministério Público.
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Viana declarou: “Doei para uma fundação que recupera pessoas e continuarei doando.” Apesar da defesa, o senador terá que apresentar sua manifestação formal por escrito ao STF.
Fonte: g1.globo.com
