A cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS entrou em contato com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para esclarecer o momento exato em que começou a contar o prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), cumpra a ordem judicial de prorrogar o funcionamento do colegiado.
A solicitação foi formalizada em uma petição assinada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
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Decisão do STF e o prazo de 48 horas
A ordem do ministro Mendonça, emitida na última segunda-feira (23), determinou que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional adotassem as medidas necessárias para, em até 48 horas, receber, por meio do sistema interno, o requerimento dos parlamentares para a prorrogação da CPMI.
Adicionalmente, o prazo de 48 horas também se refere à leitura do referido requerimento. O ministro estabeleceu que, caso haja inércia no cumprimento da ordem de leitura dentro do período estipulado, o silêncio das autoridades coatoras implicaria a presunção de recebimento e leitura tácita do requerimento.
Preocupação com a contagem do prazo
Na petição apresentada nesta quarta-feira (25), os parlamentares destacaram que o ofício enviado ao Senado pelo Supremo Tribunal Federal para certificar a decisão liminar de Mendonça foi expedido às 9h35 de terça-feira (24).
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O documento foi lido pelo primeiro destinatário às 10h30 do mesmo dia. No entanto, ainda não há confirmação de leitura pelo segundo destinatário. O ofício foi direcionado a dois endereços de e-mail: advocacia@senado.leg.br e nasset@senado.leg.br.
“Nesses termos e considerando a necessidade de se aferir o cumprimento ou não da decisão em 48 horas, em seus termos, requer-se seja certificada a informação de leitura nestes autos, constando que o Ofício fora devidamente lido às 10h18, do dia 24.03.2026, sendo esse o marco correto para o início do cumprimento da medida liminar deferida nesses autos”, argumentam os parlamentares na petição.
Risco de encerramento dos trabalhos
A CPMI em questão tem como foco investigar os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Caso o prazo para o funcionamento da comissão não seja prorrogado, seus trabalhos deverão ser encerrados no próximo sábado, dia 28.
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A próxima reunião agendada para o colegiado está marcada para as 9h da quinta-feira (26), o que aumenta a urgência na definição do cumprimento da ordem judicial.
Fonte: g1.globo.com
