A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS marcou para esta sexta-feira (27) a votação de seu relatório final. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após uma decisão desfavorável no Supremo Tribunal Federal (STF).
A maioria dos ministros do STF derrubou a liminar concedida pelo ministro André Mendonça, que autorizava a prorrogação das atividades da CPMI. A decisão do Supremo encerra, portanto, a possibilidade de extensão dos trabalhos da comissão.
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Críticas à decisão do STF
Em pronunciamento, o senador Carlos Viana expressou descontentamento com o resultado do julgamento no STF.
Ele classificou a decisão como o “fim do sonho” para aposentados e pensionistas que esperavam que a investigação alcançasse “todas as áreas do poder que têm membros envolvidos nesse golpe milionário”.
Próximos passos da CPMI
Apesar da frustração, o presidente da CPMI indicou que a comissão seguirá com a agenda de votação do relatório final. A expectativa é que a votação ocorra nesta sexta-feira.
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No entanto, Viana não descartou a possibilidade de a votação ser adiada para o sábado, caso algum membro da comissão solicite vista do relatório, necessitando de mais tempo para análise.
Papel da PGR e da Justiça
O senador ressaltou a importância do trabalho da CPMI em sugerir indiciamentos, mas lembrou que a competência para denúncias formais e condenações pertence ao Ministério Público Federal (MPF).
Viana expressou o desejo de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente denúncias e que a Justiça condene os envolvidos que forem listados no relatório da comissão.
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As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs e CPMIs) possuem o poder de investigar fatos específicos e sugerir medidas, como o indiciamento de suspeitos, mas as ações penais e o julgamento cabem aos órgãos do Poder Judiciário e ao MPF.
Fonte: g1.globo.com
