A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou o relatório final do relator Alfredo Gaspar (PL-AL) na madrugada deste sábado (28.mar.2026). A decisão, por 19 votos a 12, após mais de 16 horas de debates intensos, representa uma importante vitória para a base governista e encerra os trabalhos da comissão focada em investigar fraudes previdenciárias.
Relatório derrubado previa indiciamento de 216 pessoas
O documento rejeitado, com mais de 4.000 páginas, solicitava o indiciamento de 216 pessoas. Entre os nomes citados estava o de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lulinha foi incluído nas investigações por supostos elos com o esquema conhecido como “Careca do INSS”.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Além de Lulinha, o relatório também pedia o indiciamento de dois ex-ministros da Previdência Social: Carlos Lupi, que atuou no governo Lula, e José Carlos Oliveira, que fez parte do governo Bolsonaro. A inclusão desses nomes demonstrava a amplitude das investigações da comissão.
Conflitos e reviravolta marcaram a votação
O dia da votação foi marcado por fortes embates entre os membros da oposição e os parlamentares da base governista. Houve a apresentação de um texto alternativo ao relatório oficial, evidenciando a polarização política em torno das conclusões da CPI.
Adicionalmente, a sessão foi agitada pela Notícia de Fato apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) contra o relator Alfredo Gaspar, acusando-o de estupro de vulnerável. Gaspar negou veementemente as acusações.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Decisão do STF e conclusão da CPI
A leitura do relatório foi iniciada por Gaspar no dia seguinte a uma decisão crucial do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros do STF entendeu que a prerrogativa para prorrogar o prazo de funcionamento de uma CPMI é exclusiva do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Essa decisão impediu a extensão do prazo da CPMI do INSS.
Inicialmente, o relatório indicava 218 pedidos de indiciamento, mas a assessoria de comunicação da CPMI retificou o número para 216. Os crimes que motivariam os indiciamentos incluíam estelionato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
Objetivo e balanço dos trabalhos da CPMI
A CPMI do INSS foi instaurada com o objetivo principal de investigar fraudes ocorridas no Instituto Nacional do Seguro Social, com foco especial em descontos associativos e consignados indevidos. Durante seus trabalhos, a comissão realizou interrogatórios, analisou um vasto volume de documentos e aprovou diversas quebras de sigilo.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
As investigações apontaram que aposentados, especialmente os de baixa renda, foram os mais prejudicados. Muitos enfrentaram descontos em seus benefícios sem consentimento e, em muitos casos, sem sequer saber o motivo.
Ao longo de suas atividades, a comissão aprovou mais de mil pedidos de quebra de sigilo, abrangendo dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos. No total, 649 pessoas e empresas tiveram seus sigilos quebrados durante o curso da investigação.
A CPMI realizou 38 reuniões, que incluíram sessões deliberativas e oitivas de testemunhas e investigados. Congressistas também aprovaram convocações, requerimentos de informação e o compartilhamento de dados com órgãos de controle. A comissão foi instalada em 25 de agosto de 2025 e encerrou suas atividades em 28 de março de 2026.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Fonte: g1.globo.com
