A Serra do Curral, cartão postal de Belo Horizonte e de grande importância ecológica e histórica para Minas Gerais, tem sido palco de uma disputa acirrada entre a mineração predatória e a preservação ambiental. Comunidades tradicionais, como o quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, vivenciam há anos os impactos devastadores da exploração de minério de ferro, mesmo em um território tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Avanço Minerário e Resistência Local
Makota Cassia Kidoiolê, líder do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, relata a rotina de caminhões, poeira e explosões que se tornou parte do cotidiano. A comunidade, localizada nas proximidades da serra, busca na Justiça frear a atividade minerária, mas frequentemente se depara com o próprio governo de Minas Gerais, que, segundo ela, tem se posicionado ao lado das empresas, concedendo licenças mesmo diante de autuações e embargos.
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As mineradoras Tamisa, Empabra, Gute Sitch e Fleurs Global extraíram bilhões de reais em minério de ferro da Serra do Curral até setembro de 2024, quando foram interditadas pelo Ministério Público. A permissão para operar, mesmo em situação irregular, foi facilitada por Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Termos de Compromisso (TCs), modalidades de acordo ambiental que se expandiram significativamente a partir de janeiro de 2019, com a posse de Romeu Zema no governo mineiro.
Conexões Empresariais e Investigação de Corrupção
A Tamisa, mineradora instalada a menos de cinco quilômetros do quilombo Manzo, também descumpria regras da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao não consultar povos tradicionais sobre empreendimentos que os afetam. Nesse contexto, surgem os nomes de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel. Zettel, através de sua WJ Consultoria, era acionista da Tamisa. O Victoria Falls Fundo de Investimento, controlador majoritário da mineradora, tinha como dono Vorcaro, cujo Banco Master foi liquidado em novembro de 2025 por fraudes bilionárias.
A Explosão dos Acordos Ambientais Sob Zema
Embora os TACs e TCs existam em Minas Gerais desde 2006 para proteger o meio ambiente, a lei permitia que empresas flagradas operando sem licença ambiental continuassem suas atividades mediante a assinatura desses acordos. Essa brecha foi amplamente explorada durante o governo Zema. Entre 2019 e 2022, a administração estadual chancelou 358 TACs ou TCs com empreendimentos minerários, um aumento expressivo em relação aos anos anteriores. Em 2008, foram seis; em 2009, dois; e nenhum em 2010. Durante o governo de Fernando Pimentel (2015-2018), foram 98 acordos.
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Mineradoras que operavam de forma irregular na Serra do Curral foram beneficiadas. A Tamisa, ligada a Vorcaro e Zettel, firmou um termo de compromisso em maio de 2022. A Empabra, cujos sócios incluem Lucas Kallas, parceiro de Vorcaro em negócios farmacêuticos, recebeu um TAC em julho de 2021. A Fleurs assinou dois acordos em 2020 e 2022, e a Gute obteve seu TAC em maio de 2022.
Suspeitas de Conluio e Fraudes na Mineração
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração instalada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2019 já apontava para um possível conluio entre as quatro empresas. Materiais da construtora Cowan, acionista da Tamisa, foram encontrados em áreas da Empabra. A Polícia Federal, no inquérito da Operação Rejeito, indicou que Fleurs e Gute pertencem ao mesmo grupo empresarial.
A advogada Maria Vitúria Calais, do projeto Manuelzão da UFMG, critica a flexibilização da legislação ambiental mineira, que permite a operação sem licença mediante assinatura de TACs ou TCs, violando princípios como precaução e prevenção. Ela aponta que órgãos estaduais e federais, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), podem estar atuando em favor das mineradoras.
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Repressão e Recuperação da Serra do Curral
Diante das irregularidades, um projeto de lei de oposição a Zema propôs proibir que mineradoras operem por meio de TACs e TCs, argumentando que esses instrumentos são usados para autorizar atividades minerárias sem o devido rigor no licenciamento ambiental. A proposta ainda aguarda votação.
O governo de Minas Gerais afirma que não há TACs vigentes para as empresas citadas e que acordos anteriores foram cancelados por descumprimento de obrigações. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) assegura que não há atos autorizativos para extração mineral na Serra do Curral.
Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, deflagradas em operações como Poeira Vermelha, Parcours e Rejeito, têm revelado fortes indícios de corrupção sistêmica no setor de mineração e meio ambiente em Minas Gerais. Funcionários de alto escalão da Semad e empresários foram presos sob suspeita de receber propina para favorecer empresas em processos de licenciamento e assinatura de acordos ambientais.
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Em maio de 2022, a nomeação de Marília Palhares Machado para a presidência do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) gerou controvérsia, pois ela é prima de um diretor da Tamisa. O Iepha é um dos órgãos consultados na concessão de licenças minerárias.
Em março de 2026, uma decisão da Justiça Federal acolheu ação civil pública do quilombo Manzo, determinando a suspensão de todas as atividades minerárias na Serra do Curral. Todos os 57 processos de licenciamento foram interrompidos, e a ANM foi multada em R$ 4 milhões por ignorar ordens judiciais anteriores. A decisão liminar traz um alento para a comunidade, que vê na Justiça um caminho para a recuperação da sua qualidade de vida e do patrimônio natural de Minas Gerais.
Fonte: Agência Pública
