O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou nesta quarta-feira (28) que pretende acelerar a votação do veto presidencial que impacta a dosimetria das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração surge após pressões no plenário, especialmente do senador Magno Malta (PL-ES), e indica um desejo de convocar uma sessão conjunta para deliberar sobre o tema com urgência.
Até o momento, Alcolumbre vinha evitando compromissos públicos sobre um calendário para a análise do veto. No entanto, a cobrança direta em plenário o levou a afirmar: “O meu desejo é, o mais rápido possível, fazermos uma sessão para deliberarmos um assunto importantíssimo, que é o veto da dosimetria, votada no Congresso Nacional.”
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Pressões e movimentos nos bastidores
Nos corredores do poder, aliados de Alcolumbre e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendiam a apreciação do veto nas primeiras sessões conjuntas do ano. Contudo, o senador demonstrava cautela, evitando antecipar qualquer movimento oficial.
A base governista, por sua vez, tem atuado nos bastidores para adiar a votação. Em contrapartida, a oposição e setores do Centrão articulam por uma deliberação célere, confiantes na possibilidade de derrubar o veto presidencial.
O caso Banco Master e a cautela de Alcolumbre
A resistência de Davi Alcolumbre em convocar a sessão conjunta para analisar o veto tem sido associada, em conversas informais, ao caso do Banco Master. A leitura de um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema só pode ocorrer em sessão conjunta do Congresso, o que eleva a sensibilidade política da convocação.
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Diante desse cenário, o presidente do Congresso tomou medidas para reduzir a temperatura política. Ele optou por não prorrogar a CPI do Crime Organizado, que também tem o banco em seu radar, e indicou que não pretende instalar novas comissões de investigação por iniciativa própria, adotando uma postura mais reservada em relação à agenda legislativa.
O que diz o projeto vetado
O projeto em questão, aprovado pelo Congresso no ano passado, propõe alterações significativas na forma como as penas são dosadas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Um dos pontos centrais é a vedação da soma de condenações por crimes da mesma natureza, como abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, determinando que apenas a pena mais grave seja aplicada.
Outra modificação relevante flexibiliza os critérios para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Sob a nova regra, condenados com bom comportamento poderiam avançar de regime após cumprir cerca de 16,6% da pena.
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Argumentos do veto presidencial
Ao vetar integralmente o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a proposta violava princípios constitucionais fundamentais. Segundo o Executivo, o texto comprometia a individualização das penas e representava uma interferência indevida do Poder Legislativo nas atribuições do Poder Judiciário.
O veto foi anunciado em uma cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, um gesto que gerou repercussão e intensificou o debate sobre a punição dos envolvidos.
Prerrogativas do presidente do Congresso
Durante sua fala, Alcolumbre fez questão de ressaltar que a convocação de sessões conjuntas e a definição de pautas são prerrogativas exclusivas do presidente do Congresso. Contudo, ele ponderou que tais decisões precisam ser construídas em colaboração.
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“A prerrogativa de convocar uma sessão conjunta é única e exclusiva do presidente do Congresso, mas precisa ser construída a muitas mãos. Ela precisa ser compartilhada com o presidente da Câmara dos Deputados, que tem suas pautas específicas”, explicou.
Ele acrescentou que a obrigatoriedade de colocar temas em pauta não existe apenas por haver assuntos pendentes. “Não é porque tem dois, três ou cinco assuntos pendentes que o presidente é obrigado a colocar na pauta”, concluiu.
Apesar das complexidades, Alcolumbre afirmou que está em processo de construção da sessão conjunta com Arthur Lira. A pauta, que deve incluir a análise do veto presidencial, será definida nos próximos dias, em meio à crescente pressão para destravar a apreciação de vetos pendentes no Congresso.
Fonte: Congresso em Foco
