A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 tem previsão de ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta deve ser analisada em plenário até o fim de maio.
A decisão de seguir com a tramitação da PEC se deu após o governo federal desistir de enviar um novo projeto de lei com urgência constitucional. Esse tipo de projeto garante uma tramitação mais rápida e exige menos votos para aprovação, além de trancar a pauta do Congresso caso não seja analisado em 45 dias pela Câmara e outros 45 dias pelo Senado.
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“A admissibilidade será votada na próxima semana na CCJ. Imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o fim do mês de maio, dando oportunidade para todos os setores se manifestarem”, declarou Lira em entrevista a jornalistas.
O presidente da Câmara ressaltou que o governo compreendeu a importância de manter a tramitação da PEC, que já está em curso. “Durante o final de semana, eu expressei que nossa posição seria manter a tramitação da PEC. Eu penso que o governo compreendeu que esse seria o melhor caminho. E temos o compromisso de manter o calendário estabelecido”, afirmou.
A PEC em questão é resultado da união de duas propostas, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). O texto unificado propõe que a jornada de trabalho não ultrapasse 36 horas semanais e que os trabalhadores tenham direito a três dias de folga.
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O governo Lula, por sua vez, defende uma jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso, sem redução salarial. A proposta do Executivo busca um meio-termo entre as demandas dos trabalhadores e as preocupações do setor produtivo.
Representantes do setor produtivo têm manifestado preocupação com a redução da jornada de trabalho. Eles argumentam que isso pode implicar em aumento de custos para os empregadores, prejudicando a competitividade das empresas e a geração de novas vagas de emprego.
Economistas apontam que o debate sobre a jornada de trabalho precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade. Segundo eles, esses ganhos estariam atrelados ao aumento da qualificação dos trabalhadores, à inovação tecnológica e a investimentos em infraestrutura e logística.
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