Um Projeto de Lei (PL) protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte propõe alterar o nome da Rua X, localizada no bairro Rio Branco, Região de Venda Nova, para “Henry Borel”. A proposição é de autoria do vereador Mozair Braga.
Justificativa para a Homenagem
O parlamentar justifica a proposta como uma forma de manter viva a memória do caso Henry Borel e de reforçar o compromisso coletivo com a proteção de crianças e adolescentes. Segundo Braga, homenagear o menino vai além de relembrar um episódio trágico, servindo como um lembrete constante sobre a necessidade de evitar que casos semelhantes se repitam.
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A mudança de nome da via pública, segundo o texto do PL, teria também um caráter educativo. A ideia é que a atribuição do nome de Henry Borel a um logradouro em Belo Horizonte contribua para a conscientização permanente da população sobre a defesa dos direitos infantojuvenis, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Caso Henry Borel
Henry Borel, que tinha 4 anos, morreu em março de 2021 no Rio de Janeiro. A morte ocorreu no apartamento onde ele residia com a mãe, Monique Medeiros, e o então padrasto, o vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho.
Investigações da Polícia Civil apontaram que o menino foi vítima de agressões severas. Laudos indicaram hemorragia interna, laceração hepática e múltiplas lesões pelo corpo, levando a polícia a concluir que houve tortura. A criança chegou sem vida a um hospital da Zona Oeste do Rio.
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Monique Medeiros e Dr. Jairinho foram presos um mês após o ocorrido. Ambos respondem por homicídio qualificado, tortura e coação, com agravantes por terem os crimes ocorrido em ambiente familiar e contra menor de 14 anos.
Tramitação Judicial e Julgamento
O julgamento de Monique Medeiros e Dr. Jairinho, inicialmente previsto para março no Rio de Janeiro, foi adiado. A remarcação para maio ocorreu após a saída dos advogados de defesa de um dos réus da sessão. A juíza advertiu que, em caso de nova ausência da defesa, o julgamento poderá prosseguir com defensor público.
Caso sejam condenados, os réus podem enfrentar penas superiores a 50 anos de prisão, de acordo com as acusações apresentadas pelo Ministério Público.
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A reportagem buscou contato com o vereador Mozair Braga para obter mais detalhes sobre o PL, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
Fonte: O Tempo
