Um comitê judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos publicou a terceira parte de um relatório que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prejudicar a soberania americana ao tentar censurar a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA. O documento, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior: O caso do Brasil”, sugere que essas ações podem interferir nas eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2026.
A comissão, liderada pelo deputado republicano Jim Jordan, aliado do ex-presidente Donald Trump, baseia suas conclusões em intimações judiciais nos EUA. Através delas, o comitê obteve cópias de decisões de Moraes e de outras instâncias da Justiça brasileira que determinaram a remoção de conteúdos e o bloqueio de perfis em redes sociais.
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O relatório afirma que um “regime de censura” imposto pelo Brasil forçaria empresas americanas a escolher entre cumprir as exigências do país ou enfrentar o que o documento chama de “lawfare” – o uso da justiça como instrumento político –, o que poderia levar ao encerramento de suas operações no Brasil.
Reuniões e Pedidos de Informação
O comitê já havia publicado duas partes anteriores do relatório, em abril e maio de 2024. A primeira parte detalhou informações enviadas à comissão pelo X (antigo Twitter), de Elon Musk, que compilou pedidos do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar perfis e conteúdos na plataforma.
Em janeiro de 2026, Jim Jordan se reuniu em Washington com o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. Os congressistas americanos buscam entender as ações da Justiça brasileira em relação à liberdade de expressão, especialmente no contexto de plataformas digitais.
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Alvos e Justificativas
Segundo a avaliação do comitê, muitas das ordens de Moraes visam “oponentes políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tanto no Brasil quanto no exterior, às vésperas das eleições presidenciais brasileiras”. Eduardo Bolsonaro é citado como um “importante defensor da imposição de sanções americanas contra Moraes” e como alvo de “censura extraterritorial”.
O relatório aponta que, entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, Moraes emitiu ordens judiciais sigilosas para que plataformas como Google, X, Meta e Telegram entregassem dados pessoais de usuários. As empresas teriam sido proibidas de informar Eduardo Bolsonaro sobre a existência dessas ordens ou sobre a coleta de seus dados, sob a justificativa de que a investigação era confidencial e havia risco de obstrução da Justiça.
Caso Banco do Brasil e Denúncia da PGR
Uma das justificativas apresentadas para essas medidas, conforme o relatório, foi uma acusação do Banco do Brasil contra Eduardo Bolsonaro em agosto de 2025 por espalhar informações falsas. Na ocasião, o ex-deputado publicou um vídeo orientando as pessoas a retirarem seu dinheiro da instituição financeira.
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Em novembro de 2025, o STF tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que ele articulou sanções nos Estados Unidos contra o Brasil para pressionar ministros do STF em julgamentos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lawfare e Interferência Eleitoral
O comitê considera que a “guerra jurídica de Moraes contra a família Bolsonaro” pode configurar uma campanha de lawfare com o objetivo de silenciar a oposição e interferir na eleição presidencial de 2026. Outras decisões mencionadas no documento incluem o bloqueio de contas do jornalista Allan dos Santos e do influenciador Monark, que teve cerca de 40 contas bloqueadas em 24 plataformas distintas.
O relatório destaca que as ações judiciais brasileiras contra indivíduos e empresas americanas, ou que afetam cidadãos americanos, levantam preocupações sobre a extensão da jurisdição brasileira e seu impacto na liberdade de expressão e nos interesses dos Estados Unidos. O documento completo está disponível em inglês.
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Fonte: g1.globo.com
