Defesa contra liminar
O Governo de Minas Gerais apresentou defesa ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para reverter a liminar que suspendeu o resultado da licitação da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e operação do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), na região do Gameleira, em Belo Horizonte. A decisão judicial atendeu a questionamentos sobre supostas irregularidades no edital, que poderiam beneficiar o consórcio vencedor.
Suspeita de irregularidade no edital
A principal alegação para a suspensão é a exigência de comprovação de experiência prévia na construção de unidades de saúde com, no mínimo, 40 mil m². O desembargador Fá bio Torres de Sousa apontou que o complexo apresentado pelo consórcio vencedor, o Consórcio Saúde HoPE, teria cerca de 27 mil m² destinados à área de saúde, com o restante classificado como residencial ou comercial. Essa diferença levantou dúvidas sobre o cumprimento dos requisitos do edital.
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Governo defende processo
O Secretário de Estado de Saúde, Fá bio Baccheretti, assegurou que a área técnica do governo analisou detalhadamente as propostas e considera que a área construída apresentada é equivalente às exigências. Ele afirmou que o governo respeita a decisão judicial e cumprirá o que for determinado, mas ressaltou a confiança na comissão julgadora. “A nossa defesa é a defesa da nossa comissão (julgadora da seleção). A comissão considera que a área construída apresentada é equivalente e viável (às exigências do edital)”, declarou Baccheretti em coletiva de imprensa. Ele também mencionou que questionamentos por parte da segunda colocada na licitação eram esperados e que a Advocacia-Geral do Estado está estruturando a defesa para que a liminar seja desconsiderada.
Impacto no cronograma e no projeto
A paralisação do processo pode gerar atrasos no início das obras, previstas para 2026, com o objetivo de que o novo hospital do SUS inicie suas operações em 2029. O complexo, que prevê um investimento de R$ 2,4 bilhões, reunirá em um único espaço quatro hospitais da rede Fhemig na capital: Maternidade Odete Valadares, Infantil João Paulo II, Eduardo de Menezes e Alberto Cavalcanti. A unidade também abrigará o Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (Lacen/MG). O modelo de PPP prevê que a empresa vencedora seja responsável pela construção, equipamentos e gestão de serviços não assistenciais, enquanto o Estado manterá o controle do atendimento de saúde do SUS. O projeto conta com recursos do Acordo de Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
