O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou veementemente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida, que permite que Bolsonaro cumpra o restante de sua pena em casa no Jardim Botânico, em Brasília, enquanto se recupera de uma broncopneumonia, foi alvo de duros questionamentos pelo parlamentar.
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Lindbergh Farias argumentou que a forma como a pena é executada no Brasil revela a profunda desigualdade e seletividade do sistema penal.
“O ponto que esse caso escancara é o funcionamento seletivo do sistema penal”, afirmou o deputado em publicação na rede social X.
Ele destacou que Bolsonaro já se encontrava em uma unidade com amplas instalações e acompanhamento médico contínuo, mesmo assim, houve uma pressão política e simbólica para um tratamento ainda mais brando.
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Em contrapartida, o parlamentar ressaltou o contraste com a realidade de milhares de presos idosos e doentes, que permanecem em celas superlotadas, sem assistência adequada e com lentidão na resposta judicial.
“Milhares de presos idosos e doentes seguem amontoados em celas superlotadas, sem assistência adequada, sem comoção pública e sem a mesma velocidade de resposta judicial”, escreveu.
Críticas ao histórico da família Bolsonaro
O petista lembrou que a família de Jair Bolsonaro sempre defendeu uma política penal mais dura e punitiva para as camadas mais pobres da população.
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“Sempre defendeu crueldade penal para os de baixo, sempre estimulou a lógica de que preso pobre tem de apodrecer na cadeia”, disse.
No entanto, o deputado observou uma mudança de postura quando a situação afeta um membro da própria família: “E agora, faz um verdadeiro carnaval quando a pena alcança um dos seus”.
Dúvida sobre igualdade no sistema de justiça
Lindbergh Farias questionou se presos idosos, doentes e vulneráveis em outras penitenciárias brasileiras também terão direito à prisão domiciliar.
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“Porque a mensagem que fica, se nada mudar, é de cadeia para os pobres e impunidade para os ricos”, alertou o deputado.
Bolsonaro está internado desde 13 de março no hospital DF Star, tratando uma broncopneumonia decorrente de broncoaspiração.
Antes de ser internado, o ex-presidente cumpria pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.
Detalhes da decisão do STF
A decisão do ministro Alexandre de Moraes estabelece a prisão domiciliar humanitária temporária pelo prazo inicial de 90 dias, a contar da alta médica.
O benefício está condicionado ao uso de tornozeleira eletrônica e restrito ao endereço residencial do sentenciado.
Após o período, a necessidade da manutenção da prisão domiciliar será reavaliada, inclusive com possibilidade de perícia médica.
Fonte: G1
