A eleição de Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados gerou reações intensas, que transcendem a esperada oposição da direita. Embora a bancada conservadora tenha reagido com veemência, alegando que Hilton, uma mulher trans, não seria mulher, o debate expôs também divisões significativas em setores da própria esquerda.
A divergência manifesta-se em um grupo de dissidentes que, apesar de se alinharem a pautas progressistas, questionam a adequação de uma mulher trans para liderar um colegiado dedicado aos direitos das mulheres. Essa postura contrasta com a visão majoritária no campo progressista, que reconhece mulheres trans como mulheres.
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Divisão em setores da esquerda
Um termômetro dessa cisão pôde ser observado em comentários de um post do ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), que classificou a rejeição à candidatura de Hilton como transfobia. A psicanalista Ana Luiza Dalcanal, por exemplo, expressou surpresa com a reação de mulheres de esquerda, que consideravam a escolha um absurdo.
Letícia Nascimento, líder do projeto Sagrado Feminino Real, também se manifestou, afirmando que mulheres “críticas de gênero” seriam “hostilizadas” e rotuladas como “fascistas de direita” ao “apontar incongruências do transativismo”. Essa linha argumentativa encontra eco em posições como a da relatora Especial da ONU sobre violência contra mulheres, Reem Alsalem.
Alsalem defende que, embora a identidade de gênero possa ser adotada, isso não garante automaticamente o acesso a todos os direitos das “mulheres biológicas”. Sua posição gerou repúdio do Conselho Nacional de Direitos LGBTQIA+, ligado ao governo federal, que a criticou por flertar com a transfobia.
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O debate sobre sexo biológico e direitos
A discussão sobre quem pode ou não representar as mulheres frequentemente esbarra na noção de sexo biológico. Grupos como as “radfems” (feministas radicais) e organizações como a Matria (Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil) defendem a centralidade do sexo feminino na definição da categoria mulher.
Clarice Saadi, diretora da Matria, argumenta que as mulheres são definidas por uma “realidade material, o sexo feminino”, e que políticas públicas foram construídas a partir dessa base. Ela cita o caso de presídios femininos no Distrito Federal, onde a presença de homens trans teria gerado constrangimento e assédio a mulheres cisgênero.
Nessa perspectiva, a eleição de Erika Hilton seria problemática, pois, segundo Saadi, ela não endossaria projetos que restrinjam a presença de pessoas trans em presídios femininos, ignorando a “realidade objetiva das mulheres”.
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Argumentos em defesa de Erika Hilton
Em contrapartida, defensores da liderança de Hilton argumentam que a experiência de mulheres cisgênero não é homogênea, variando conforme classe, raça e contexto social. Bianca Santana, escritora e colunista, considera Hilton “duplamente qualificada” para o cargo, por ser parlamentar eleita e defensora dos direitos femininos.
Santana vê a descredibilização de Hilton como transfobia, uma vez que não há impedimento legal para que ela ocupe o cargo. A psicanalista Vera Iaconelli vai além, afirmando que ser trans, negra e de origem periférica confere a Hilton uma capacidade ainda maior de representar minorias, sem desconsiderar as demais mulheres.
Do ponto de vista médico, a ginecologista Daniela Menezes, idealizadora da Casa Caetê, afirma que “não existe fundamento para afirmar que uma mulher trans não pode representar mulheres”. Ela ressalta que, embora a biologia seja relevante em alguns aspectos, como rastreamentos de saúde, ela não deve definir papel social, identidade ou representação política.
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Menezes critica a extrapolação de argumentos médicos para definir quem pode representar mulheres, destacando que a medicina descreve corpos, enquanto a política organiza direitos. Ela também aponta a complexidade científica do conceito de sexo, que vai além de uma dicotomia rígida, e a influência de terapias hormonais nas características fisiológicas de transgêneros.
Contexto político e comparações
A polêmica em torno da eleição de Hilton contrasta com a pouca repercussão da escolha, em 2024, de sete vereadores homens para compor a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo. A Casa Caetê utilizou esse fato em uma postagem no Instagram para provocar reflexão sobre a seletividade das críticas.
Erika Hilton, em pronunciamento, minimizou os ataques, afirmando não se importar com “a opinião de transfóbicos e imbeCIS”, em um jogo de palavras que incluía o termo “cis”, referindo-se a pessoas cisgênero.
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