O grupo Prerrogativas, composto por cerca de 250 advogados com posições de esquerda e críticas à Operação Lava Jato, manifestou descontentamento neste sábado (7) em relação a vazamentos de informações sigilosas. As reclamações se concentram em mensagens atribuídas ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e em dados fiscais e bancários de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nota oficial, assinada por Marco Aurélio de Carvalho, advogado de Lulinha, condenou veementemente os “abusos praticados nos procedimentos investigatórios”. O grupo também criticou a “exposição vexatória dos investigados”, alegando que tais práticas criam um ambiente de “abominável espetacularização” da atuação policial.
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Críticas à condução das investigações
O Prerrogativas reconhece a importância da investigação de fraudes e da elucidação de condutas, mas ressalta que “não pode admitir a sucessão de irregularidades praticadas no decurso desses procedimentos”. Os advogados classificaram os vazamentos seletivos de trechos de inquéritos policiais como “absolutamente reprováveis e infames”.
A entidade comparou a situação à “ignominiosa memória da Operação Lava Jato”, alertando para os riscos da manipulação dos processos de apuração e da execução de medidas cautelares. Segundo o grupo, tais ações podem violar direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Preservação da presunção de inocência
O comunicado enfatiza que a antecipação de culpabilização e a estigmatização dos envolvidos podem gerar “prejuízos irreparáveis” à integridade pessoal e à credibilidade do sistema jurídico. O Prerrogativas defende a “preservação das garantias plenas inerentes à presunção de inocência” e a dignidade dos acusados.
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O grupo também pede o zelo pelo sigilo de provas que possam afetar a intimidade e os direitos de privacidade dos investigados, buscando conter a “nociva espetacularização das investigações”. A posição do Prerrogativas reflete um debate recorrente sobre os limites da atuação investigatória e a proteção dos direitos individuais em processos judiciais.
Fonte: Folha de S.Paulo
