O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou a suposta exclusão de mensagens de celular como um dos pilares para condenar Débora Rodrigues dos Santos. A ré foi penalizada por pichar uma estátua com batom durante os atos de 8 de janeiro. A argumentação de Moraes foi de que a ausência de conversas indicaria uma tentativa deliberada de ocultar provas.
Segundo o voto do ministro, o fato de não haver diálogos no período investigado demonstrava um “desprezo para com o Poder Judiciário e a ordem pública”. Essa conclusão foi fundamentada em um relatório da Polícia Federal (PF) sobre o aparelho celular de Débora.
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No entanto, o próprio relatório da PF não atestou o apagamento de mensagens. Ele se limitou a registrar que “não foram encontradas conversas relevantes nos aplicativos de mensagens WhatsApp sobre os assuntos que concernem o objeto das investigações”, e que havia uma interrupção de diálogos entre dezembro de 2022 e a primeira quinzena de fevereiro de 2023.
A análise técnica da PF, inclusive, ressaltou o caráter hipotético dessa constatação, indicando que poderia ser “um indício de que Debora dos Santos tenha apagado do seu telefone os dados relevantes referentes ao período das manifestações antidemocráticas”.
Diferença de tratamento em comunicação
Contrariando a própria premissa utilizada contra Débora, informações revelaram que o ministro Alexandre de Moraes recorreu a mensagens de “visualização única” ao se comunicar com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Este tipo de mensagem desaparece automaticamente após a leitura, impedindo a preservação do conteúdo.
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Vorcaro, que tinha uma ordem de prisão iminente, estava sob investigação e teve seu celular apreendido. Dados extraídos pela PF do aparelho do ex-banqueiro indicaram que ele prestava contas a Moraes sobre negociações imobiliárias e, possivelmente, sobre o inquérito que o levou à prisão.
A comunicação de Moraes com Vorcaro por meio de mensagens efêmeras gerou críticas de opositores da atuação do ministro. Para esses críticos, o uso desse expediente por parte do magistrado reproduz exatamente o tipo de conduta que ele apontou como suspeita e incriminadora no caso de Débora Rodrigues.
Próximos passos e repercussão
A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Paulo Gonet, é o órgão responsável por avaliar a necessidade de abertura de uma investigação formal sobre o caso. A controvérsia levanta questionamentos sobre a isonomia e a aplicação de critérios em decisões judiciais, especialmente em contextos de alta polarização política.
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O episódio reacende o debate sobre a atuação do STF e de seus ministros em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro, um marco na história recente do Brasil que resultou em diversas ações penais e condenações. A forma como as provas são coletadas, analisadas e utilizadas em julgamentos torna-se, assim, um ponto central de atenção.
Fonte: O Globo
