O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-SP), negou nesta terça-feira (3) o pedido de parlamentares governistas para anular a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, comunicada durante sessão solene do plenário do Senado, mantém a aprovação do requerimento pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, ocorrida na semana anterior.
A base aliada do governo tentou reverter a deliberação na residência oficial de Alcolumbre, alegando suposta fraude na votação do requerimento, que foi simbólica. No entanto, Alcolumbre considerou que o caso não apresentava “flagrante desrespeito ao Regimento Interno ou à Constituição Federal” nem justificava uma “excepcional atuação” para anular a decisão da CPMI.
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Votação ocorreu em sessão tumultuada
A quebra de sigilo de Lulinha e de outros 85 alvos da investigação foi aprovada em uma sessão da CPMI marcada por tumulto. O requerimento partiu do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e foi viabilizado pela oposição ao governo Lula, que compõe a comissão.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a decisão de Alcolumbre como “não surpresa”, afirmando que o Regimento Interno da Casa foi cumprido. Ele ressaltou que a votação foi “estritamente técnica” e determinada pela presença dos parlamentares no painel.
Viana garantiu que não haverá “blindagem” de nenhum investigado e que todos os requerimentos serão colocados em votação, independentemente de quem sejam os alvos ou de qual espectro político pertençam.
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Oposição comemora e governo aceita decisão
Líder do Novo na Câmara, o deputado Marcel van Hattem (RS) celebrou a manutenção da quebra de sigilo, destacando que Alcolumbre ratificou a decisão da CPMI. Ele criticou a estratégia da base governista, que, segundo ele, errou ao tentar “enterrar” todos os requerimentos juntos.
Van Hattem explicou que a aprovação simbólica ocorreu devido à ausência de parlamentares governistas no momento da votação, o que permitiu à oposição aprovar todos os pedidos de uma vez, “de acordo com o regimento”. Ele previu que os documentos obtidos com as quebras de sigilo “vão chegar à CPMI” e auxiliar nas investigações sobre supostas fraudes na previdência.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor do requerimento, declarou que o Palácio do Planalto acata a decisão de Alcolumbre. Ele considerou a controvérsia regimental encerrada e elogiou a atuação do presidente do Senado como “magistrado”, balizado pelo entendimento da advocacia e consultoria da Casa.
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Prorrogação da CPMI aguarda definição
Carlos Viana informou que ainda aguarda um retorno de Davi Alcolumbre sobre o pedido de prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. A expectativa é que o prazo seja definido até o final desta semana.
Fonte: g1.globo.com
