Manifestantes se reuniram em frente à sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (25), para expressar indignação e defender crianças e adolescentes. O protesto surge após a repercussão de um caso em que um homem, à época com 35 anos, foi absolvido da acusação de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
O ato, já agendado para esta semana, ganhou ainda mais força após o desembargador Magid Nauef Láuar, relator do caso, reconsiderar sua decisão. Ele solicitou a prisão do réu e da mãe da vítima, que teria consentido com os abusos. Ambos foram detidos pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Gritos por Justiça e Proteção
Durante a manifestação, cartazes com mensagens contundentes foram exibidos pelos presentes. Frases como “Sr. juiz, e se fosse sua filha ou neta?”, “Criança não é esposa” e “Precisamos proteger nossas crianças” ecoaram em frente ao prédio do TJMG.
Adriana Teodoro, representante do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG), ressaltou a importância da mobilização. “É preciso continuar buscando justiça e se posicionar contra esse absurdo”, afirmou.
Elizabeth Gomes, membro do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Brasil, destacou a necessidade de uma revisão ampla. “Precisamos reconsiderar e trazer à tona nas esferas federal, estadual e municipal tudo que tem de processo de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes”, pontuou.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Relembre o Caso que Chocou Minas
Os fatos que levaram à investigação ocorreram em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, em março deste ano. O homem, então com 35 anos, foi preso em flagrante em 8 de abril.
Segundo relatos, o acusado teria “namorado” a menina de 12 anos por cerca de um mês e morado com ela por uma semana. A descoberta do caso pela polícia se deu após a criança deixar de frequentar a escola.
Legislação e Consentimento
O réu alegou que o “relacionamento” contava com o consentimento da criança e o apoio familiar. No entanto, a legislação brasileira é clara ao proibir qualquer prática sexual com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Em 27 de novembro de 2025, a Comarca de Araguari havia condenado o homem e a mãe da menina a 9 anos e 4 meses de reclusão por estupro de vulnerável. A decisão, porém, foi alvo de recurso.
Reversão da Decisão e Nova Prisão
A 9ª Câmara Criminal do TJMG analisou o recurso em 11 de fevereiro. Por maioria, os desembargadores absolveram os réus. O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, utilizou a técnica jurídica do distinguishing (distinção) e argumentou que a relação configurava uma “formação familiar”, isentando o homem da punição e, consequentemente, a mãe.
A decisão gerou ampla repercussão e motivou o protesto em Belo Horizonte. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu da absolvição, reforçando que “o crime de estupro de vulnerável ocorre independentemente de haver consentimento da vítima ou relacionamento amoroso”.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Fonte: O Tempo
