O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu uma representação do Ministério Público (MP) para investigar a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em relação à sua apresentação musical no bloco “Os Mascarados”, em Salvador, durante o Carnaval de 2026.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado protocolou o pedido, que levanta a possibilidade de conflito de interesses. A ministra foi contratada pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento por R$ 290 mil. Esta empresa possui projetos aprovados pela Lei Rouanet sob a gestão do Ministério da Cultura.
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A representação do MP cita a Lei nº 12.813/2013, que dispõe sobre situações em que um agente público mantém relações de negócio com entidades que podem ter interesse em decisões de sua alçada. A lei busca evitar que o cargo público seja utilizado para benefício pessoal ou de terceiros.
Contexto da Contratação e Lei Rouanet
Segundo a assessoria da ministra, o valor de R$ 290 mil contempla músicos, produção, transporte e figurino. A Pau Viola Cultura e Entretenimento teve oito projetos aprovados para captação de recursos pela Lei Rouanet na atual gestão do Ministério da Cultura. Um desses projetos, inclusive, captou R$ 1 milhão em incentivos fiscais para a realização de um festival cultural.
A Comissão de Ética Pública já havia autorizado a ministra a realizar apresentações remuneradas, desde que não envolvessem recursos federais. No entanto, o MP argumenta que a contratação por uma empresa que se beneficia de leis de incentivo geridas pelo ministério que ela lidera pode configurar irregularidade.
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Posicionamento da Ministra e Antecedentes
A equipe da ministra Margareth Menezes manifestou que eventuais diligências do MP de Contas são recebidas com normalidade, mas ressaltou que o órgão pode solicitar informações diretamente, o que, segundo eles, não ocorreu neste caso. A petição teria se baseado apenas em matéria jornalística, sem a apresentação de documentos novos.
A defesa da ministra também aponta que fatos similares já foram analisados em 2025 e arquivados em diversas instâncias, incluindo a Comissão de Ética da Presidência da República, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e processos judiciais no TRF-1 e na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Ausência de Verba Federal e Ingereência Decisória
Em relação à apresentação no bloco “Os Mascarados”, a assessoria da ministra afirma que a participação artística cumpriu rigorosamente os requisitos legais. Os recursos para o show foram custeados pelo Governo da Bahia, empresas privadas e pela Prefeitura de Salvador, não havendo envolvimento de verbas federais.
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A argumentação é de que, por ser financiada por esferas estaduais e municipais, não há relação direta entre a ministra e a decisão sobre o uso desses recursos, afastando a presunção de conflito de interesses. A contratação teria sido autônoma pelo Governo do Estado da Bahia, sobre o qual o Ministério da Cultura não tem ingerência quanto à aplicação de verbas próprias.
A participação de outros agentes públicos, como a presidente da Funarte, Maria Marighella, de forma não remunerada, reforça, segundo a nota, a natureza cultural e tradicional do evento.
Fundamento Constitucional e Liberdade Artística
A defesa da ministra também invoca a Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão artística e o pleno exercício dos direitos culturais. Argumenta-se que uma vedação genérica ao exercício profissional artístico por um titular de cargo público, sem demonstração de dano ao interesse público ou interferência indevida na gestão, seria uma restrição desproporcional.
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Todos os contratos da artista, segundo a nota, contêm cláusula expressa proibindo o uso de verbas federais em suas apresentações.
Outra Representação e Reação Política
Além da representação do MP de Contas, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também questionou o recebimento do cachê pela ministra, alegando que teria sido pago com recursos públicos. Ferreira declarou que apresentará representações ao MPF e ao TCU para que os fatos sejam investigados.
O parlamentar criticou o fato de a ministra “faturar em um ambiente que deveria exigir distância, imparcialidade e absoluto zelo com a coisa pública”, apesar de reconhecer que a ministra “é artista”.
Fonte: CNN Brasil
