Um projeto de lei que promete remodelar o coração de Belo Horizonte e bairros adjacentes está no centro de intensos debates na Câmara Municipal. A proposta, intitulada “Operação Urbana Simplificada Regeneração”, de autoria do prefeito Álvaro Damião (União), visa impulsionar o setor imobiliário na região central da capital mineira.
A matéria, que tramita sob o número 574/2025, tem gerado embates acirrados entre o Executivo e setores da sociedade civil, que expressam receios sobre os impactos no planejamento urbano e na vida dos moradores.
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Audiência Pública Reúne Multidão e Tensiona Debates
Na última segunda-feira (9), uma audiência pública lotou o plenário da Câmara Municipal, refletindo a complexidade e a importância do tema. Moradores de bairros como Concórdia, Bonfim e Lagoinha compareceram em peso, empunhando cartazes em defesa da memória histórica e contra o que consideram uma ameaça às comunidades tradicionais.
O debate não se limitou ao mérito do projeto. O próprio rito de votação, com a adoção de “reuniões conjuntas” das comissões para agilizar a análise, foi criticado por opositores, que o classificaram como uma pressa inadequada para uma proposta de tamanha magnitude. O líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), defendeu a legalidade do procedimento, ressaltando a urgência da matéria para o desenvolvimento da cidade.
O que Propõe o Projeto?
A “Operação Urbana Simplificada Regeneração” é um pacote de incentivos fiscais e urbanísticos desenhado para atrair o mercado imobiliário para o Centro de BH. A Prefeitura argumenta que a medida é fundamental para a retomada econômica da área, que tem apresentado estagnação em transações imobiliárias.
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Entre os principais incentivos propostos estão a isenção de ITBI para aquisição de imóveis destinados a empreendimentos e a isenção de IPTU para imóveis em construção e projetos voltados à locação e interesse social. A ideia é tornar os empreendimentos mais atrativos no curto prazo, estimulando novos investimentos.
Argumentos a Favor e Críticas
A Prefeitura projeta que, apesar da renúncia fiscal estimada em R$ 267,6 milhões em quatro anos com IPTU e ITBI, a arrecadação com ISSQN sobre as novas obras pode chegar a R$ 653 milhões no mesmo período. O saldo positivo estimado seria de R$ 385 milhões, impulsionando os cofres públicos e revitalizando a economia local.
O secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, defende que o Centro possui a melhor infraestrutura de Belo Horizonte, e que o adensamento populacional na região aproveitará essa estrutura consolidada, evitando a expansão imobiliária para áreas periféricas ou ambientalmente sensíveis.
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Por outro lado, movimentos sociais, arquitetos e lideranças comunitárias levantam quatro preocupações centrais. A principal delas é o risco de gentrificação e especulação imobiliária, com o temor de que o aumento do custo de moradia expulse os moradores atuais. Críticos também apontam que o projeto pode alterar parâmetros do Plano Diretor, como limites de construção e cobrança de outorga, sem o debate amplo necessário.
Especialistas questionam a efetividade da isenção da outorga onerosa, argumentando que ela representa uma pequena parcela do valor final do imóvel e, portanto, não seria um fator determinante na redução de preços para o consumidor. Há também receio sobre a necessidade de estudos de impacto ambiental, com o Executivo afirmando que estes serão realizados no licenciamento de cada empreendimento.
Próximos Passos na Câmara
O projeto segue agora para análise conjunta nas comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. O Executivo informou que apresentará um substitutivo ao projeto, incorporando contribuições das audiências e reuniões com a sociedade civil.
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Após o envio do substitutivo, as comissões emitirão pareceres e o projeto será levado a votação em plenário. Para ser aprovado em definitivo, o texto precisará do voto favorável de dois terços dos vereadores, o que equivale a 28 votos.
Fonte: O Tempo
