A Câmara dos Deputados da Argentina iniciou nesta quinta-feira (19) a discussão de um projeto de reforma trabalhista impulsionado pelo governo do presidente Javier Milei. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, é considerada uma das principais apostas do Executivo para reestruturar a economia do país e estimular o emprego e o investimento.
A tramitação no Legislativo ocorre em meio a uma forte pressão sindical. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), a maior central sindical do país, convocou uma greve geral que começou à meia-noite de quinta-feira. Paralelamente, protestos são esperados nas imediações do Congresso, onde a votação da proposta está prevista para ocorrer até 1º de março.
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Na semana passada, quando o projeto foi debatido no Senado, milhares de pessoas foram às ruas em manifestações que culminaram em confrontos com a polícia e cerca de trinta detidos. O governo, ciente do potencial de escalada da tensão, alertou a imprensa sobre possíveis episódios de violência e recomendou cautela durante a cobertura.
O Ministério da Segurança argentino informou que, para reduzir riscos, a imprensa deve evitar se posicionar entre focos de violência e as forças de segurança. Foi estabelecida uma “zona exclusiva” para jornalistas em ruas laterais da praça em frente ao Parlamento, com o aviso de que as forças de segurança agirão diante de atos de violência.
Reforma Abrangente e Negociações Políticas
Considerada uma das mais significativas alterações na legislação trabalhista argentina em décadas, a reforma visa atualizar normas que datam dos anos 1970. O projeto integra um pacote de medidas mais amplo voltado para a estabilização macroeconômica. Para garantir o apoio político necessário à sua aprovação, o governo negociou aproximadamente 30 emendas ao texto original.
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Entre as alterações acordadas, destaca-se a retirada de um artigo que permitiria o pagamento de salários em moeda estrangeira ou por meio de carteiras digitais. Essa modificação buscou apaziguar preocupações sobre a dolarização da economia e a desregulamentação financeira.
Flexibilização e Impactos nos Direitos Trabalhistas
A proposta detalha a flexibilização de contratos, com a ampliação do período de experiência para até seis meses, podendo se estender para oito ou doze meses em casos específicos. As regras de jornada de trabalho e férias também sofrem alterações significativas.
O projeto facilita o processo de demissões, com a redução de valores de indenizações e a permissão para parcelamentos. Além disso, impõe limites a greves em setores considerados essenciais, exigindo que estes mantenham um funcionamento mínimo de 50% a 75%.
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Outra mudança relevante permite jornadas de trabalho de até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo e sem a necessidade de pagamento de horas extras em períodos compensatórios. As negociações coletivas também são alteradas, priorizando acordos locais entre empresas e sindicatos.
A reforma ainda propõe mecanismos para a regularização de trabalhadores informais, um contingente expressivo na Argentina, onde cerca de 40% dos trabalhadores atuam sem registro formal. Profissionais de plataformas digitais passam a ser reconhecidos como trabalhadores independentes, e o teletrabalho perde as regras especiais estabelecidas durante a pandemia de Covid-19.
Contexto Econômico e Argumentos do Governo
Dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) indicam que, no terceiro trimestre de 2025, a Argentina contava com 13,6 milhões de pessoas ocupadas e aproximadamente 1 milhão de desempregados, resultando em uma taxa de desocupação de 6,6%.
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O governo de Javier Milei argumenta que as mudanças são cruciais para reduzir os custos trabalhistas, atrair investimentos e fomentar a formalização do mercado de trabalho. Em contrapartida, os sindicatos sustentam que o pacote representa um retrocesso e uma perda de direitos históricos conquistados pelos trabalhadores.
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