Representantes da Embaixada dos Estados Unidos se movimentaram nos bastidores do Congresso Nacional para tentar impedir a votação em regime de urgência do projeto que visa regulamentar os serviços de streaming no Brasil. A ação diplomática, confirmada por congressistas, buscou ampliar o debate sobre a proposta, que aborda temas sensíveis como novas regras de tributação e a exigência de cotas para conteúdo audiovisual nacional.
A informação, inicialmente divulgada pelo portal Jota, aponta que diplomatas americanos procuraram deputados e senadores diretamente envolvidos na tramitação do projeto. O objetivo era defender que o texto passasse por uma discussão mais aprofundada nas comissões temáticas antes de avançar para votação em plenário.
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Procurada, a Embaixada dos Estados Unidos limitou-se a afirmar que não comenta conversas diplomáticas privadas, citando questões de privacidade. No entanto, a atuação dos representantes americanos foi confirmada pelo relator do projeto na Câmara, deputado Aliel Machado (PV-PR).
Machado relatou que os diplomatas se posicionaram de maneira ponderada contra a adoção do rito acelerado. “Eles colocaram, de forma muito ponderada, que eram contra o regime de urgência porque queriam que o projeto tivesse uma ampla discussão nas comissões”, afirmou o parlamentar.
Contexto da Regulamentação
O projeto em questão, já aprovado pela Câmara e agora em debate no Senado, propõe a regulamentação de serviços de streaming, estabelecendo diretrizes para a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e definindo regras para cotas de conteúdo brasileiro.
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A proposta original prevê alíquotas de até 4% sobre a receita bruta anual para serviços de vídeo sob demanda e televisão por aplicativo. Plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual poderiam ser submetidas a uma taxa de até 0,8%. Após modificações na Câmara, o texto retornou ao Senado, reabrindo negociações.
Intensificação das Negociações e Preocupações Econômicas
A atuação da embaixada se intensificou em dezembro, período em que representantes do governo americano participaram de reuniões no Senado. O conselheiro para Assuntos Econômicos da Embaixada, Matthew Lowe, esteve presente em discussões que envolveram a apresentação do relatório da Comissão Temporária Externa Brasil–EUA (CTEUA).
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CTEUA, confirmou os encontros e explicou que os americanos buscavam informações sobre o andamento do projeto e possíveis emendas. “Eles queriam saber em que ponto estava o projeto, como estava a tramitação, se ia ter emenda ou não”, disse Trad.
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Segundo Trad, a principal preocupação manifestada pelos representantes dos EUA estava relacionada ao impacto econômico das medidas propostas. “Não teve nenhuma interferência direta. A preocupação deles era com tarifa. Não mexeu em nada no que a gente tinha que fazer aqui. A gente continuou fazendo do mesmo jeito”, ressaltou o senador, que classificou os encontros como parte do diálogo institucional mantido com a embaixada.
Diálogo Aberto com Diversos Atores
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto no Senado, também confirmou ter recebido representantes americanos em seu gabinete. Segundo ele, o encarregado de negócios da embaixada participou de discussões sobre a dinâmica do setor e questões tarifárias, dada a presença de empresas americanas no mercado.
Gomes destacou que o Congresso tem mantido um diálogo aberto com diversos atores internacionais, não se limitando apenas a este projeto. A discussão sobre regulamentação da inteligência artificial, por exemplo, também envolveu conversas com embaixadas e representantes de outras regiões, como a União Europeia.
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“Abrimos espaço para todos os concorrentes. Falamos também com a União Europeia, com outras embaixadas. É um debate amplo, que envolve inclusive inteligência artificial”, afirmou Gomes.
Detalhamento das Propostas
A versão mais recente do projeto estabelece uma contribuição que varia de 0,1% a 4% do faturamento anual das empresas, com isenções para plataformas de menor porte. Um ponto relevante é a possibilidade de dedução de até 60% do valor devido caso as empresas invistam diretamente em produções brasileiras ou na capacitação de mão de obra local.
As cotas de conteúdo nacional também foram redefinidas, tornando-se progressivas. A expectativa é que, no sétimo ano de vigência da norma, essas cotas possam alcançar até 10% do catálogo das plataformas de streaming.
Fonte: O Globo
