O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu seu voto nesta sexta-feira (6) para referendar a decisão liminar de Flávio Dino, que suspendeu o recebimento, liberação e execução de emendas parlamentares indicadas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos cassados.
Apesar de concordar com o resultado, Mendonça apresentou uma fundamentação distinta daquela utilizada por Dino. Enquanto o ministro relator da ação argumentou que o exercício do mandato parlamentar não pode ocorrer à distância, Mendonça baseou seu voto na premissa de que os deputados, ao obterem licenças de seus cargos antes mesmo da cassação, já estariam impedidos de participar do ciclo orçamentário referente a 2026.
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“Nesse sentido, embora por fundamentação diversa, voto pelo referendo da medida cautelar”, declarou Mendonça em seu voto.
Maioria no STF referenda decisão de Dino
Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal já havia formado maioria para referendar a decisão de Flávio Dino. O julgamento, realizado em plenário virtual, teve início em 19 de dezembro e se encerrou nesta sexta-feira (6).
A decisão de Dino, proferida na última terça-feira (3), permitiu que os deputados substitutos de Ramagem e Eduardo Bolsonaro, Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP), respectivamente, pudessem remanejar as emendas parlamentares que haviam sido originalmente indicadas pelos parlamentares cassados.
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Câmara dos Deputados buscou desbloqueio das verbas
A Câmara dos Deputados havia argumentado ao STF que os deputados substitutos, apesar de estarem em exercício de seus mandatos, não tiveram a oportunidade de indicar beneficiários para as emendas. Por essa razão, a Casa solicitou o desbloqueio das verbas protocoladas por Ramagem e Eduardo Bolsonaro.
Cassação dos parlamentares
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem foram cassados em 18 de dezembro. Eduardo Bolsonaro teve seu mandato encerrado por excesso de faltas, enquanto Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por seu envolvimento em uma trama golpista.
Fonte: g1.globo.com
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