A Justiça de Minas Gerais indeferiu o pedido do governo estadual para o bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale. A solicitação visava garantir o ressarcimento por danos ambientais decorrentes do extravasamento de água, sedimentos e rejeitos na Mina de Viga, localizada em Congonhas, na Região Central de Minas.
Medida considerada prematura pela Justiça
O juiz Ricardo Savio de Oliveira, responsável pela decisão, argumentou que a medida de bloqueio de valores seria prematura. Segundo a sentença, ainda não há uma definição concreta sobre a existência e o montante exato das indenizações que eventualmente seriam devidas pela mineradora.
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“Dessarte, a ausência de quantificação do quantum indenizatório, aliada ao potencial impacto econômico da medida, capaz de inviabilizar a atividade empresarial, recomenda cautela”, escreveu o magistrado em seu despacho.
Vale é acusada de infringir política de segurança de barragens
Apesar de negar o bloqueio de R$ 1 bilhão, o juiz Ricardo Savio de Oliveira reconheceu que a Vale falhou em cumprir a Política Nacional de Segurança de Barragens. A mineradora foi apontada por não garantir a segurança necessária e por não informar ao órgão fiscalizador sobre a instalação de uma estrutura de contenção em uma cava de mina que constava como inativa.
O incidente em Congonhas reforça a preocupação com a segurança de barragens em Minas Gerais, estado que concentra grande parte da produção mineral do país e que já vivenciou tragédias ambientais relacionadas a rompimentos de estruturas de contenção de rejeitos.
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Impacto na região e histórico de incidentes
O extravasamento na Mina de Viga, em Congonhas, cidade histórica e polo de extração mineral na Região Central, gerou preocupação quanto aos impactos ambientais na bacia hidrográfica local e na qualidade da água. A Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, tem sua operação fortemente ligada ao desenvolvimento econômico de Minas Gerais, mas também enfrenta escrutínio constante em relação às suas práticas de segurança e responsabilidade ambiental.
Este episódio se soma a uma série de outros incidentes e preocupações que têm marcado a história da mineração no estado, demandando vigilância contínua dos órgãos ambientais e do poder judiciário para garantir a segurança e a reparação de eventuais danos.
Fonte: Estado de Minas
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