O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento parcial de um inquérito que investigava o senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
A decisão abrange, entre outros pontos, a investigação sobre os valores encontrados com o parlamentar em uma operação da Polícia Federal em outubro de 2020, quando ele foi flagrado com dinheiro na cueca.
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O inquérito apurava suspeitas de desvio de recursos públicos durante a pandemia da Covid-19 em Roraima. A Polícia Federal já havia indiciado o senador em 2021.
Flávio Dino determinou que a parte do processo que envolve Chico Rodrigues e não se refere a autoridades com foro privilegiado no STF seja remetida para a Justiça Federal em Roraima.
A PGR, representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, argumentou que alguns episódios investigados não apresentaram indícios mínimos de prova para justificar o prosseguimento do inquérito no STF.
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Entre os pontos arquivados está a suspeita de tentativa de ocultação de valores durante a busca e apreensão em sua residência. Para a PGR, os elementos colhidos não demonstraram “tipicidade penal suficiente” para sustentar a acusação nesse aspecto.
Também foi incluído no pedido de arquivamento o suposto uso de assessoras parlamentares em demandas de interesse privado, relacionadas ao funcionamento de um escritório de apoio político e a estruturas empresariais vinculadas ao núcleo familiar do senador.
Gonet escreveu que a vinculação inicial do senador a esses eventos, baseada na circunstância de as contratações terem sido, em tese, lastreadas em emendas de sua autoria, “não se sustenta à luz do desenvolvimento das diligências”.
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A investigação teve origem em 2020, a partir de relatos de um ex-dirigente da Secretaria de Saúde de Roraima, e resultou na Operação Desvid-19. Na ocasião, o senador foi flagrado com R$ 33.150 na cueca.
Chico Rodrigues sempre negou irregularidades, alegando que o dinheiro seria utilizado para pagar funcionários e que escondeu o montante por entrar em pânico.
Outro trecho que a PGR propôs arquivar diz respeito a supostas irregularidades no transporte de equipamentos de proteção individual (EPIs) adquiridos pela Secretaria de Saúde de Roraima. Segundo a manifestação, não houve confirmação fática de que aeronaves da Força Aérea Brasileira tenham sido acionadas, nem indícios mínimos de desvio de finalidade ou favorecimento ilícito.
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A PGR defendeu o envio de parte do inquérito à Justiça de Roraima para a apuração de eventuais responsabilidades de empresários e servidores públicos estaduais, uma vez que esses fatos não envolvem autoridades com foro no STF.
Fonte: g1.globo.com
