Alcolumbre critica ‘setores do Executivo’ e defende data para sabatina de Jorge Messias no STF

Presidente do Senado reclama da demora na indicação do AGU e afirma que prazo para sabatina é coerente com indicações anteriores, visando definição ainda em 2025.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), expressou forte descontentamento com a demora do governo federal em formalizar a indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota à imprensa divulgada neste domingo (30), Alcolumbre criticou o que chamou de “setores do Executivo”, acusando-os de tentar “criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas”.

Prazo para Sabatina Generalaiza Indicações Anteriores

Alcolumbre defendeu a data de 10 de dezembro para a sabatina de Messias, argumentando que o prazo “guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.” A declaração sugere uma tentativa de acelerar o processo, contrapondo-se a possíveis manobras para adiar a decisão.

Tensão Crescente e Proposta Alternativa

A relação entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto parece ter se desgastado. Fontes indicam que Alcolumbre teria preferido a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD) para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. A tensão aumentou quando Jorge Messias divulgou uma nota colocando-se à disposição para a sabatina antes de uma conversa pessoal com o presidente do Senado. Embora sem citar diretamente o AGU, Alcolumbre afirmou que receberia a mensagem “do indicado” e pautaria a votação “em momento oportuno”. A data escolhida pelo Senado desagradou o Planalto, que considerou o prazo apertado para que Messias pudesse articulação política no Congresso.

Controvérsias em Torno do Nome de Messias

Além do desconforto com o governo e a possível resistência do Centrão, o nome de Jorge Messias enfrenta críticas da oposição, mesmo com o apoio declarado do ministro André Mendonça. Um parecer emitido por Messias, que aborda a proibição do Conselho Federal de Medicina ao aborto por assistolia fetal, tem sido objeto de debate. O AGU argumentou que tal restrição só poderia ser estabelecida por lei, e não por norma do conselho, o que gerou interpretações sobre sua posição em relação ao tema, apesar de o parecer não tratar diretamente do aborto.

Nota de Alcolumbre: Respeito entre Poderes e Lisura Democrática

Em sua nota oficial, Davi Alcolumbre reiterou a importância do respeito mútuo entre os Poderes e criticou a tentativa de “desmoralizar o outro para fins de autopromoção”. Ele enfatizou que, assim como o Presidente da República tem a prerrogativa de indicar um ministro ao STF, o Senado possui a prerrogativa de aprovar ou rejeitar o nome. Alcolumbre classificou como “perplexidade” o fato de a mensagem escrita ainda não ter sido enviada, o que, segundo ele, “parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.” Finalizou reafirmando o compromisso com o “jogo democrático” conduzido com “lisura” e garantindo que “nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado”.