O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) estabeleceu o dia 31 de julho como meta para finalizar a devolução dos prédios que abrigaram a antiga Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), localizados no coração de Belo Horizonte. O processo, que visa retornar os imóveis ao governo federal, teve seus trâmites iniciados oficialmente nesta segunda-feira (26), em uma reunião estratégica entre representantes do TRT-MG e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Os edifícios em questão integram o quarteirão 26 do Centro da capital mineira. A decisão de devolver o complexo ao patrimônio da União foi formalizada e aprovada pelo Tribunal ainda em dezembro do ano passado, marcando o fim de um ciclo de utilização pelo judiciário trabalhista.
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Desembargador e Superintendente da SPU alinham próximos passos
A reunião que deu o pontapé inicial para a devolução contou com a presença de autoridades chave, incluindo o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, presidente do TRT-MG, e Lorhany Ramos de Almeida, superintendente da SPU em Minas Gerais. O encontro serviu para detalhar as etapas necessárias para a conclusão do processo.
O presidente do TRT-MG destacou que a devolução envolve uma série de procedimentos burocráticos. Entre eles, estão o pagamento de taxas, a realização de providências cartoriais, a retirada de equipamentos ainda presentes nos imóveis e outras demandas administrativas. Almeida assegurou, no entanto, que o Tribunal já está mobilizado para cumprir o cronograma estabelecido até o final de julho.
Histórico de ocupação e paralisação no Centro de BH
Os prédios da antiga Escola de Engenharia foram transferidos para a gestão do TRT-MG no ano de 2011. Na época, o plano ambicioso do Tribunal era concentrar ali todas as 48 varas da Justiça do Trabalho de primeira instância, além de criar outras 22 unidades no mesmo local, otimizando a estrutura e o atendimento.
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No entanto, o projeto sofreu um revés significativo com a aprovação da reforma trabalhista em 2017. Essa mudança legislativa resultou em uma redução expressiva no número de novas ações protocoladas na Justiça do Trabalho, tornando o plano original do TRT-MG inviável.
Imóveis históricos aguardam novo destino
Desde então, as quatro edificações que compõem o quarteirão 26 permanecem sem uso. Uma preocupação adicional é que duas dessas construções são tombadas pelos órgãos de patrimônio histórico, o que exige cuidados especiais e planejamento para sua futura utilização, preservando a memória arquitetônica e cultural de Belo Horizonte.
Fonte: TRT-MG
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