Moraes veta trabalho de general condenado em regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do general Mário Fernandes para que ele pudesse trabalhar no Comando Militar do Planalto (CMP) como forma de reduzir sua pena. Fernandes foi condenado a 26 anos de prisão pela 1ª Turma do STF no processo que apura a suposta trama golpista.

Defesa buscava atividades intelectuais

A solicitação da defesa do general previa que ele atuasse na revisão e análise de pesquisas militares, incluindo a produção de textos técnicos sobre história, estrutura e doutrina das Forças Armadas. A intenção era que essas atividades pudessem ser computadas para a progressão de regime.

Decisão de Moraes e tramitação anterior

Moraes considerou a proposta de trabalho para Fernandes como “juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada” para alguém com sua condenação e envolvimento em um processo dessa natureza. A decisão mais recente se soma a um histórico de pedidos e análises sobre a possibilidade de trabalho para o militar.

Inicialmente, em 9 de janeiro, o ministro do STF havia autorizado a classificação de Fernandes para serviços internos no CMP. Posteriormente, foi determinada a apresentação de detalhes sobre as demandas do militar pelo Exército. O CMP informou que as tarefas seriam voltadas à “revisão de produtos doutrinários e literários”, além de outras atividades ligadas à sua experiência profissional.

Contexto da condenação

A condenação de Mário Fernandes se insere no contexto mais amplo das investigações sobre tentativas de ruptura democrática e desestabilização das instituições. O STF tem sido o palco de importantes decisões nesses casos, buscando responsabilizar os envolvidos e garantir a estabilidade do regime democrático.

A negativa de Moraes reforça a postura do Judiciário em relação a indivíduos condenados em processos de alta relevância para a segurança nacional e a ordem democrática, mesmo quando a defesa busca alternativas para a execução da pena em regime semiaberto.

Fonte: Gazeta do Povo