O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a retirada imediata de acampamentos formados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda e da unidade anexa Papudinha, em Brasília.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou a presença de manifestantes no local desde a transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar, ocorrida em 15 de fevereiro. Os apoiadores exibiam faixas solicitando anistia e liberdade para o ex-presidente.
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Proibição de novas manifestações e risco de prisão
No despacho, Moraes não se limitou à remoção das estruturas existentes, mas também proibiu qualquer tipo de ocupação ou permanência organizada nas imediações dos presídios. A ordem autoriza a prisão em flagrante de indivíduos que resistirem ou desobedecerem às determinações policiais.
A responsabilidade pela execução da ordem recai sobre as secretarias de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários do Distrito Federal, além da Polícia Militar do DF e da Polícia Federal em Brasília. A Polícia Militar é explicitamente encarregada de garantir a retirada dos manifestantes e manter a vigilância externa da área.
Direitos de manifestação e limites impostos
Ao justificar a medida, Alexandre de Moraes ressaltou que, embora os direitos de reunião e livre manifestação sejam garantidos, eles não são absolutos. O ministro enfatizou a necessidade de prevenir excessos que possam comprometer a ordem democrática.
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“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o Supremo Tribunal Federal, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado, em 8/01/2023”, escreveu Moraes em seu despacho.
Área de segurança e logística crítica
Moraes também destacou o caráter de segurança da área em questão. A proximidade com um presídio de segurança máxima e a integração de rotas utilizadas para escoltas federais de presos, autoridades e equipes operacionais tornam a região sensível e estratégica.
A determinação reforça o entendimento do STF sobre a necessidade de garantir a ordem pública e a segurança das instituições, mesmo diante do exercício de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e manifestação.
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Fonte: g1
