O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (19) parte dos pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionados à perícia médica. A avaliação foi determinada após o acatamento da transferência de Bolsonaro para a Sala de Estado Maior no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Perícia Médica e Pedidos da Defesa
Moraes considerou cinco itens apresentados pela defesa como “irrelevantes, impertinentes ou protelatórios”. O ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por envolvimento em uma trama golpista, teve sua remoção para a Papuda determinada em 15 de janeiro. Na ocasião, o ministro também solicitou uma junta médica oficial para avaliar o estado de saúde de Bolsonaro e suas necessidades específicas.
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Questões Jurídicas e Subjetivas Rejeitadas
A defesa de Bolsonaro indicou um assistente técnico e elaborou uma série de questionamentos à perícia, com o intuito de verificar a compatibilidade do ambiente prisional com a saúde do ex-presidente. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes homologou o assistente técnico, mas rejeitou as perguntas que, segundo ele, extrapolavam o objetivo técnico da perícia.
O magistrado explicou que foram indeferidos quesitos que demandavam avaliações sobre a necessidade de prisão domiciliar ou interpretações de dispositivos legais. Para Moraes, essas são matérias que não competem a uma junta médica.
Delimitação do Escopo da Perícia
Entre as perguntas rejeitadas estão aquelas que questionavam a adequação do ambiente prisional para o tratamento médico de Bolsonaro ou se o regime domiciliar seria mais benéfico para sua saúde e integridade física. O ministro argumentou que tais questões não se relacionam com o exame clínico objetivo determinado pelo tribunal.
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Com a decisão, a perícia médica prosseguirá focada nos quesitos estritamente técnicos e pertinentes. O laudo resultante servirá de base para futuras deliberações do STF sobre as condições de cumprimento da pena imposta a Jair Bolsonaro.
Fonte: G1
