Belo Horizonte deu um passo importante na garantia de direitos e no acolhimento humanizado. A Prefeitura da capital sancionou uma nova lei que autoriza a criação de espaços específicos para abrigar animais de estimação de pessoas em situação de rua, permitindo que pets e tutores permaneçam juntos em abrigos municipais e casas de passagem.
A norma, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (14), foi assinada no dia 13 de janeiro de 2026. A iniciativa reconhece o papel fundamental dos animais de estimação na vida de pessoas em vulnerabilidade social, oferecendo companhia, segurança e afeto.
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Condições adequadas para os pets
A lei determina que os locais destinados aos animais devem oferecer condições ideais de higiene, ventilação e iluminação. Além disso, a estrutura deverá prever meios para alimentação e cuidados básicos de saúde, assegurando o bem-estar dos pets.
O texto também incentiva a implementação de programas de castração e vacinação, promovendo a saúde animal e o controle populacional. Ações educativas sobre guarda responsável, voltadas tanto para os tutores quanto para a sociedade em geral, também estão previstas na legislação.
O objetivo é conscientizar sobre a importância do cuidado com os animais e combater o abandono, além de estimular parcerias para campanhas de adoção de animais que já se encontram desamparados.
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Gestão dos espaços e parcerias
A administração desses novos espaços poderá ser realizada diretamente pela Prefeitura de Belo Horizonte ou por meio de parcerias com organizações da sociedade civil e outras entidades. Essa flexibilidade visa otimizar a gestão e garantir a sustentabilidade das iniciativas.
Aumento da população em situação de rua em BH
A nova lei surge em um contexto de crescimento significativo do número de pessoas em situação de rua em Minas Gerais. Um levantamento recente aponta que a população em extrema vulnerabilidade no estado aumentou 41% entre 2020 e 2025, saltando de 23.433 para 33.139 indivíduos.
Belo Horizonte se destaca nesse cenário, sendo a terceira cidade do país com o maior número de registros de pessoas em situação de rua no Cadastro Único (CadÚnico). A capital mineira contabiliza 15.474 pessoas nessa condição, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Este dado reforça a urgência de políticas públicas eficazes e humanizadas como a que agora permite a permanência de pets em abrigos.
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Fonte: O Tempo
