Os países da União Europeia (UE) confirmaram a aprovação do acordo comercial com o Mercosul, um passo decisivo para a criação da maior zona de livre comércio do planeta. A expectativa é que o pacto seja formalmente assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, país que atualmente detém a presidência rotativa do bloco sul-americano.
Aprovação com maioria qualificada
A decisão foi tomada após embaixadores dos 27 Estados-membros da UE darem aval à parceria. Para que o acordo fosse aprovado, era necessária uma maioria qualificada, que compreende 55% dos países representando ao menos 65% da população da União Europeia. A Itália, que inicialmente apresentava objeções, retirou sua oposição após concessões feitas aos agricultores.
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Apesar da aprovação, França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda mantiveram-se contrários, enquanto a Bélgica optou pela abstenção. O presidente francês, Emmanuel Macron, reiterou sua oposição, argumentando que o acordo não atende às exigências de proteção ao setor agrícola europeu.
Um marco histórico e global
O tratado, resultado de mais de duas décadas de negociações, é considerado histórico por criar uma área de livre comércio com mais de 720 milhões de consumidores. Somadas, as economias dos blocos representam um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22,3 trilhões, configurando um gigante econômico global.
Olof Gill, porta-voz da Comissão Europeia, destacou a importância do acordo em planos econômico, político, estratégico e diplomático. O ministro das Finanças da Alemanha, Lars Klingbeil, celebrou o pacto como uma vitória do multilateralismo, em contraste com políticas comerciais mais agressivas de outras nações.
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O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, também saudou o desfecho como um dia “histórico para o multilateralismo”, ressaltando a importância do diálogo e da cooperação internacional.
Próximos passos e desafios
O acordo está dividido em duas partes: o Acordo de Parceria UE-Mercosul (Empa) e o Acordo Comercial Temporário (iTA). Ambos necessitam da aprovação do Parlamento Europeu antes de entrarem em vigor, um processo que pode levar semanas.
O Empa abrange o diálogo político e o fortalecimento de áreas como desenvolvimento sustentável, meio ambiente, ação climática, transformação digital, direitos humanos e gestão de crises. O iTA, por sua vez, trata das questões comerciais e tarifárias.
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Para o Mercosul, a ratificação em cada Congresso Nacional é um passo fundamental. No Brasil, isso implica a aprovação pelo Congresso Nacional, conforme explicou Roberto Jaguaribe, conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).
Oposição e protestos de agricultores
Apesar do avanço, cerca de 150 eurodeputados manifestaram intenção de recorrer à Justiça para impedir a aplicação do acordo. A oposição mais forte vem da França, com deputados apresentando uma moção de censura contra o governo Macron, alegando “humilhação” nas negociações.
Agricultores em vários países da Europa, incluindo França, Itália e Polônia, realizaram protestos ao longo da semana, temendo a concorrência com produtos sul-americanos. As manifestações refletem preocupações sobre o impacto do acordo no setor primário europeu.
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Garantias para o setor agrícola
Para mitigar as preocupações, a UE implementou medidas de salvaguarda. Foram adiantados € 45 bilhões em subsídios da Política Agrícola Comum (PAC) e anunciadas garantias para os setores de carne, aves, arroz, mel, ovos e etanol, com limites para cotas de importação isentas de tarifa.
Além disso, foram estabelecidas salvaguardas para o caso de importações crescerem excessivamente. A Comissão Europeia investigará se o preço de um produto sul-americano cair 8% ou se o volume de importações aumentar mais de 8% em relação à média dos três anos anteriores.
A UE também se comprometeu a legislar sobre resíduos de pesticidas nas importações, um ponto criticado pelos agricultores como “concorrência desleal”.
Fonte: G1
