O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou que não haverá a chamada “desliquidação” do Banco Master. A declaração surge após o ministro relator do caso no TCU, Jonathan de Jesus, decidir paralisar um pedido de inspeção técnica que seria realizada no Banco Central (BC) do Brasil.
A iniciativa de fiscalizar os procedimentos do BC que levaram à liquidação extrajudicial do Master, de Daniel Vorcaro, havia sido formalizada na segunda-feira (5) pelo próprio TCU.
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A decisão de inspecionar o Banco Central, tomada durante o recesso do tribunal e a pedido de técnicos da área, gerou uma nova onda de tensão institucional. A medida também reacendeu o debate sobre os limites da atuação do TCU em relação à autonomia técnica e decisória da autoridade monetária.
Ao determinar a paralisação da inspeção, o ministro Jonathan de Jesus acolheu uma proposta formulada pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) do TCU.
O presidente do TCU, no entanto, garante que não há dúvidas sobre a competência do órgão de controle para fiscalizar o Banco Central. A atuação do TCU no caso Master, contudo, tem sido questionada, especialmente por ocorrer em um contexto de decisões consideradas erráticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na mesma questão.
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Entidades financeiras e bancárias do país reiteraram seu apoio ao Banco Central na segunda-feira. Na terça-feira (6), a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), do Congresso Nacional, e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) divulgaram nota conjunta expressando preocupação com a inspeção do TCU.
Na nota, as entidades destacaram a importância da autonomia do BC para a estabilidade econômica e a confiança dos agentes econômicos. “Decisões dessa natureza são baseadas em critérios técnicos, prudenciais e legais, e sua eventual revisão ou interferência por instâncias alheias ao processo regulatório cria insegurança jurídica, amplia riscos sistêmicos e compromete o ambiente de negócios”, alertaram a frente parlamentar e a Unecs.
Fonte: G1
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