O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de revogar a autorização para que o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitasse o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Nogueira cumpre pena de 19 anos no Comando Militar do Planalto, em Brasília, após ser condenado por tentativa de golpe de Estado.
Motivo da revogação
A decisão de Moraes, proferida nesta segunda-feira (5), baseia-se em declarações proferidas por Paiva que, segundo o ministro, podem ser interpretadas como incitação pública à prática de crimes. A visita estava agendada para esta terça-feira.
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Em seu despacho, Alexandre de Moraes afirmou: “Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã e determino o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ocorrência de crime”.
Histórico de declarações
Embora o ministro não tenha detalhado a quais declarações específicas se referiu em sua decisão, registros indicam que em 2021, após o ministro Edson Fachin anular processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ações da Lava Jato, Paiva utilizou suas redes sociais para comentar o caso.
Na ocasião, Paiva teria mencionado a possibilidade de uma “ruptura institucional”, em aparente resposta ao entendimento jurídico de Fachin. Essas manifestações passadas podem ter sido consideradas por Moraes como elementos para a atual decisão.
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Encaminhamento à PGR
Além de revogar a visita, Alexandre de Moraes determinou que os autos do processo sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é que o órgão ministerial analise as declarações de Paiva e determine se há indícios de crime, como previsto no artigo 286 do Código Penal, que trata da incitação pública a crime.
O artigo 286 do Código Penal estabelece que “incitar publicamente a prática de crime” pode levar à detenção, de três a seis meses, ou multa. A análise da PGR será crucial para definir os próximos passos em relação ao general da reserva.
A condenação de Paulo Sérgio Nogueira se insere no contexto mais amplo das investigações sobre os atos antidemocráticos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O STF tem sido protagonista na apuração e julgamento de casos relacionados a esses eventos, com o objetivo de preservar a estabilidade democrática.
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Fonte: g1.globo.com
