O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou formalmente que a Corte investigue o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por um suposto desvio de finalidade no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).
A pedido, feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, busca apurar se Lira utilizou os aviões oficiais para fins particulares, o que configuraria uma violação à moralidade administrativa e ao uso ético de recursos públicos.
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A representação do MP de Contas baseia-se em reportagens que detalharam recentes viagens do parlamentar em jatinhos da FAB. Uma delas, publicada pelo jornal O Globo, aponta que Lira teria solicitado uma aeronave para se deslocar de João Pessoa (PB) ao Rio de Janeiro em 26 de dezembro, sem compromissos oficiais registrados. Na ocasião, onze passageiros estavam a bordo, mas a lista não foi divulgada.
Após o voo, Lira e aliados teriam passado a virada de ano em um condomínio de luxo em Angra dos Reis, no litoral fluminense. Este tipo de conduta levanta questionamentos sobre a motivação por trás do uso de meios de transporte públicos para lazer ou interesses pessoais.
Uso de aeronaves em fórum jurídico é questionado
Outra matéria, veiculada pelo site UOL, relata que em meados de 2025, Lira teria utilizado outra aeronave da FAB para comparecer à edição latino-americana do “Gilmarpalooza”. O evento é um fórum jurídico organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e ocorreu em Buenos Aires, na Argentina.
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Para Lucas Furtado, tais práticas atentam diretamente contra os princípios da moralidade administrativa e da ética que devem nortear a atuação de autoridades públicas. O subprocurador-geral classificou a conduta como um “evidente desvio de finalidade no uso de recursos públicos”.
Furtado também destacou que atitudes como essas podem ter “raízes profundas no coronelismo e no patrimonialismo”, gerando constrangimento à imagem das instituições públicas.
Percepção de uso como transporte pessoal
O documento do Ministério Público de Contas argumenta que o uso frequente de aeronaves da FAB pelo presidente da Câmara, na ausência de uma justificativa clara de interesse público ou de comprovada insegurança em voos comerciais, pode criar a percepção de que a aviação militar está sendo utilizada meramente como um meio de transporte mais confortável.
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Essa percepção é agravada pelos custos significativos envolvidos em cada deslocamento aéreo oficial, que recaem sobre os cofres públicos. A solicitação agora aguarda análise do presidente do TCU, Vital do Rêgo.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Arthur Lira em busca de manifestação sobre as acusações, mas até o momento da publicação, não obteve retorno. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.
Fonte: O Globo
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