O governo federal oficializou, em edição extra do Diário Oficial da União, a entrada de Minas Gerais no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida, assinada pelo interino da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, consolida um ano de intensas negociações e articulações políticas em Belo Horizonte e Brasília.
Corrida pela adesão ao regime de renegociação
A inclusão de Minas no Propag encerra um ciclo de debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e no Palácio Tiradentes. A dívida do estado com a União, estimada em R$ 177,5 bilhões, poderá ter seus juros significativamente reduzidos e o cronograma de pagamento reestruturado.
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A gestão de Romeu Zema (Novo) manifestou formalmente o interesse em aderir ao programa em 6 de novembro. O passo decisivo anterior ocorreu em 22 de dezembro, com a autorização para que o estado deixasse o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), abrindo as portas para as negociações com a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mecanismos do Propag para recuperação financeira
O Propag, aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024 e regulamentado em abril deste ano, oferece alternativas à austeridade do RRF. O programa prevê um refinanciamento da dívida em 30 anos, com mecanismos para a redução dos juros, que hoje são calculados pelo IPCA mais 4% ao ano.
Entre as ferramentas para aliviar o endividamento estão a contribuição para um Fundo de Equalização Federativa (FEF), que visa proteger estados sem dívidas, e o reinvestimento da economia gerada pela redução de juros em áreas como infraestrutura, segurança pública e educação profissionalizante.
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Ativos e privatizações como contrapartida
Um dos pontos mais relevantes para a política mineira é a possibilidade de federalização ou privatização de ativos estaduais para abater ao menos 20% do estoque da dívida. Caso essa meta seja alcançada, dois pontos percentuais são retirados do indexador de juros.
Para viabilizar essa contrapartida, o governo Zema reativou projetos como as privatizações da Cemig e da Copasa, embora apenas a votação da segunda tenha avançado na ALMG. Uma lista extensa de imóveis públicos também foi apresentada para fins de alienação, além da já aprovada federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e o repasse de créditos da dívida ativa e da diferença na contribuição previdenciária.
A adesão ao Propag representa uma oportunidade estratégica para Minas Gerais, buscando um equilíbrio financeiro sustentável e a retomada de investimentos em serviços essenciais para a população, abrangendo desde a Região Metropolitana de Belo Horizonte até o Norte de Minas e o Triângulo Mineiro.
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Fonte: Estado de Minas
