O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As acusações envolviam suposta pressão exercida por Moraes sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em relação à fiscalização do Banco Master.
Gonet afirmou que não foram encontrados elementos concretos ou indícios materiais que sustentem as alegações, apesar da repercussão midiática do caso.
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Conversas sobre sanções americanas
As reportagens que deram origem à investigação indicavam que Moraes teria contatado repetidamente Galípolo para tratar do Banco Master. No entanto, o ministro do STF negou qualquer interferência, declarando que as conversas com o presidente do Banco Central se limitaram a discutir a aplicação de sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos.
Em sua manifestação, Gonet destacou que tanto Moraes quanto Galípolo negaram categoricamente a existência de qualquer pressão. A narrativa, segundo o procurador, permaneceu no campo das suposições, sem apresentação de provas que a corroborassem.
Contrato da esposa de Moraes com o Banco Master
O pedido de investigação também abordava um contrato no valor de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Gonet também não vislumbrou indícios de ilegalidade nesse acordo.
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O procurador-geral ressaltou que a análise preliminar não apontou qualquer ilicitude que justificasse a intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Gonet explicou que a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente em atividades liberais como a advocacia, foge ao escopo de atuação e competência da Suprema Corte e da PGR, quando não há indícios claros de irregularidade.
Sigilo da fonte e limitações na apuração
O procurador-geral também apontou que o sigilo da fonte, uma garantia constitucional, impõe limitações intransponíveis à apuração estatal em casos como este.
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Segundo Gonet, a natureza jornalística das informações, baseada em relatos de interlocutores anônimos, impede que a investigação avance sobre detalhes específicos, pois a única base da notícia reside nesses depoimentos protegidos.
Este arquivamento representa a primeira manifestação oficial de Paulo Gonet sobre o caso, que gerou considerável atenção no cenário político e jurídico brasileiro.
Fonte: R7
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