A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma acareação marcada pelo ministro Dias Toffoli. A medida envolveria o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
Acareação considerada prematura
Segundo a PGR, a realização da acareação seria prematura, uma vez que nenhum dos envolvidos ainda prestou depoimento formal na investigação. A procuradoria argumenta que a acareação, prevista no Código de Processo Penal, deve ocorrer apenas após o interrogatório dos acusados e quando houver divergências em declarações já colhidas.
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O pedido, apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, tramita sob sigilo, assim como toda a investigação referente ao Banco Master, por determinação do ministro Dias Toffoli.
Decisão de Toffoli gera estranhamento
A decisão de Dias Toffoli de marcar a acareação para o dia 30 de dezembro, em pleno recesso forense, gerou críticas e estranhamento em diversos setores.
Hélio Telho, procurador da República em Goiás, classificou a iniciativa como sem precedentes na história judicial brasileira. Ele destacou que a acareação foi determinada de ofício pelo relator, a ser realizada em seu gabinete, por um juiz instrutor, durante o período de recesso e em sigilo, sem uma finalidade claramente definida.
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também manifestou seu descontentamento, ironizando a decisão de marcar o ato em pleno recesso, sem provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal. Vieira sugeriu que a decisão poderia estar relacionada a outros fatos, aludindo a possíveis interesses paralelos.
Sigilo e viagens geram preocupações
O ministro Dias Toffoli concentrou todas as investigações sobre o Banco Master sob seu controle e decretou sigilo sobre os autos, o que tem levantado receios sobre a lisura e transparência do processo investigativo.
A situação se agravou com a notícia de que o ministro viajou para assistir à final da Libertadores, entre Palmeiras e Flamengo, no Peru, acompanhado por um advogado que atua no caso do Banco Master. Adicionalmente, o banco é defendido pela esposa do ministro Alexandre de Moraes, o que levantou questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.
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Investigação sobre o Banco Master
Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi preso em novembro no aeroporto de Guarulhos (SP), sob suspeita de envolvimento em fraudes financeiras que culminaram na liquidação da instituição.
Vorcaro permaneceu detido por menos de 15 dias, sendo liberado em 29 de novembro. As condições para sua soltura incluíram o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados na Operação Compliance Zero.
Fonte: Estadão
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