Dados de usuários que se conectam à rede pública de Wi-Fi em São Paulo podem ter sido utilizados para disparos em massa de mensagens, inclusive com fins eleitorais. A suspeita recai sobre o Instituto Conhecer Brasil (ICB), uma ONG comandada por Karina Ferreira da Gama, produtora executiva do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro. O ICB firmou um contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo, administrada por Ricardo Nunes (MDB).
Documentos obtidos pelo Intercept Brasil indicam que o ICB subcontratou a empresa Talk Communications por cerca de R$ 2,7 milhões para realizar “marketing digital” e disparos em massa. Embora o termo “disparos em massa” não conste explicitamente no contrato com a subcontratada, o acordo previa 12 campanhas com 675.505 mensagens cada, totalizando 8,1 milhões de disparos.
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A contratação de serviços adicionais como o envio de mensagens promocionais contraria os termos do edital de licitação, que veda o uso de recursos públicos para finalidades distintas daquelas previstas no contrato original – a implantação e operação dos pontos de Wi-Fi. O plano de trabalho apresentado pelo ICB à prefeitura também não mencionava envio de mensagens ou ações de “marketing promocional”.
Especialistas apontam que o uso de dados pessoais de usuários do Wi-Fi público para fins promocionais viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que não há termo de consentimento explícito no momento da conexão. Além disso, a prática pode configurar descumprimento do Marco Civil da Internet e da legislação eleitoral, especialmente considerando que o contrato esteve vigente durante a campanha eleitoral de 2024.
O fornecimento do número de celular para conexão ao Wi-Fi teria permitido ao ICB acesso a essa base de dados, que, conforme o contrato com a Talk Communications, seria utilizada em campanhas de marketing via WhatsApp ou SMS para promover o serviço de Wi-Fi. Essa iniciativa é vista como uma propaganda de uma ação da gestão de Ricardo Nunes, que concorria à reeleição.
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A propaganda eleitoral por meio de disparos em massa sem consentimento é proibida por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma reforma eleitoral em andamento na Câmara busca alterar esse entendimento, mas ainda depende de aprovação no Senado.
O contrato entre a prefeitura e o ICB já é alvo de investigação pela Polícia Civil, que apura possível fraude e desvio de verbas do contrato do Wi-Fi para a produção do filme “Dark Horse”. Em dezembro passado, o Intercept já havia revelado que o ICB recebeu R$ 108 milhões da prefeitura, com R$ 26 milhões transferidos sem a prestação integral do serviço acordado.
A Talk Communications tem histórico de contratos com o governo federal. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, a empresa foi contratada por R$ 46,8 milhões para monitoramento de casos de Covid-19.
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Em nota, a Talk Communications negou o compartilhamento de dados de Wi-Fi e afirmou que o serviço prestado atende ao contrato. A empresa declarou desconhecer os termos do edital por ter sido contratada diretamente pelo ICB.
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Smit) de São Paulo declarou desconhecer qualquer compartilhamento de dados pessoais para fins externos e que a fiscalização do contrato está em andamento. O órgão ressaltou que apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município (TCMSP) sobre o edital foram sanados.
O deputado federal Bruno Lima, ex-secretário da Smit, afirmou que não teve conhecimento de compartilhamento irregular de dados e que a orientação sempre foi pela estrita observância do edital e da legislação.
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Especialistas ouvidos pelo Intercept consideram a contratação da Talk Communications uma violação das regras do edital. A advogada Flávia Lefèvre, especialista em direitos digitais, classificou a situação como “muito grave”, indicando coleta ilegal de dados e possível violação da lei eleitoral.
O Tribunal de Contas do Município (TCMSP) já havia alertado sobre irregularidades no edital original, incluindo a “ausência de especificação de forma objetiva das disposições necessárias no tocante à proteção de dados pessoais exigidas” pela LGPD. Embora o edital tenha sido ajustado para atender às recomendações, a prática de subcontratação com compartilhamento de dados de usuários parece ter persistido.
O TCMSP confirmou a existência de um processo em tramitação sobre o edital do Wi-Fi Livre e determinou que a prefeitura envie informações urgentes sobre a execução do contrato.
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