O governo dos Estados Unidos concluiu uma investigação comercial contra o Brasil, iniciada em julho do ano passado, e classificou certas práticas brasileiras como “irrazoáveis” e “oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
A investigação, conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, propõe a imposição de tarifas retaliatórias de 25% sobre produtos brasileiros. As medidas exatas e os produtos afetados ainda serão definidos e discutidos nas próximas semanas.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
O documento do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) lista seis áreas de preocupação: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (com críticas ao Pix), tarifas preferenciais consideradas injustas, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
Críticas ao Pix e ao sistema financeiro brasileiro
Uma das críticas mais contundentes do governo americano recai sobre o sistema de pagamentos instantâneos Pix. O USTR alega que o Brasil tem “prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix”.
A acusação central é que o Banco Central do Brasil, ao atuar como regulador e, ao mesmo tempo, proprietário e operador do Pix, cria um “conflito de interesses”. O documento aponta que o BC tem desfavorecido provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e privilegiado o Pix.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Exemplos citados incluem a exigência de que instituições financeiras com mais de 500 mil contas utilizem o Pix e que este seja exibido em destaque nos aplicativos. Além disso, a obrigatoriedade de oferta do Pix sem taxas aos clientes é vista como uma exigência para que empresas americanas promovam o concorrente brasileiro sem compensação.
“O Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas a seu campeão nacional do Brasil”, afirma o relatório.
Etanol, corrupção e desmatamento na mira
No setor de etanol, os EUA apontam que o Brasil “interrompeu abruptamente o tratamento tarifário anteriormente equilibrado para o etanol” em 2017 e, desde então, não ofereceu reciprocidade às exportações americanas.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Em relação ao combate à corrupção, a investigação conclui que “o Brasil não adota medidas de fiscalização suficientes para enfrentar práticas de suborno e corrupção”.
A proteção à propriedade intelectual também é questionada, com alegações de que o Brasil “não reforça adequadamente a aplicação de suas leis penais e normas aduaneiras para combater produtos falsificados” e que há “demora excessiva na análise de pedidos de patentes”.
Quanto ao desmatamento ilegal, apesar de o Brasil possuir um arcabouço legal, os EUA afirmam que o país “historicamente não consegue aplicá-lo de forma eficaz, e a prática persiste”.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Diálogo e ameaça de tarifas
O representante-geral de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, informou que houve “reuniões construtivas” com o Brasil e que espera dar continuidade ao diálogo até 15 de julho. No entanto, ele reconheceu “divergências significativas na resolução das questões identificadas”.
O governo americano ainda está recebendo consultas públicas sobre as medidas até 1º de julho, com uma audiência pública agendada para 6 de julho. A proposta de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros pode sofrer exceções para evitar impactos negativos na economia americana ou para produtos que não podem ser cultivados nos EUA.
Contexto político e tensões bilaterais
A conclusão da investigação ocorre em um momento de tensões entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva. Recentemente, os EUA anunciaram a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas, decisão que gerou forte reação do presidente Lula.
Especialistas ouvidos anteriormente sobre o caso já apontavam um caráter político na investigação, com o objetivo de proteger empresas americanas e justificar possíveis tarifas. As alegações comerciais, embora algumas consideradas relevantes, foram vistas por alguns como imprecisas ou contraditórias.
Fonte: UOL
